Decorreu hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, a discussão de um projeto de resolução do PSD sobre a construção do novo hospital central da Madeira.
O deputado Carlos Rodrigues lembrou todo o processo, desde que houve a decisão de avançar com esta nova infraestrutura, incluindo o compromisso assumido pelo Governo da República para o financiamento de 50% e as polémicas resoluções que integravam o hospital Dr. Nélio Mendonça e o Hospital dos Marmeleiros na parte que caberia ao Estado, de acordo com a avaliação realizada.
Ou seja, referiu o deputado, em vez de se comprometer em financiar em 50% da construção da Madeira, o Estado apenas teria um comparticipação de 30% em relação a este projeto, o que contraria aquilo que já tinha sido afirmado por diversos responsáveis do PS e, acima de tudo, pelo próprio Primeiro-Ministro".
Além de "utilizar de forma indevida património regional para reduzir a comparicipação do Estado", a primeira resolução não considerava também o valor do IVA no valor total e definia uma calendarização "unilateral e puramente aritemética do financiamento".
Face aos erros detetados foi emitida uma outra resolução com alterações, passando a incluir o IVA e considerando apenas 1/4 do valor dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros.
Tendo em conta o compromisso assumido por António Costa, em campanha eleitoral, de que esse financiamento seria de 50% e considerando que estamos no início das duas legislaturas (regional e nacional) e que estão dois novos governos em funções, assim como o facto de se aproximar a apresentação, discussão e votação do próximo Orçamento de Estado, o grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira insta o governo da República a aprovar uma nova resolução do conselho de ministros que promova a rectificação dos aspectos que continuam a contrariar os preceitos estabelecidos no nº 1 do artigo 71º da Lei nº114/2017 de 29 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado de 2018), deixando de utilizar o valor resultante da avaliação dos hospitais Nélio Mendonça e Marmeleiros como factor dedutor do valor total do projeto pelo facto de constituírem património da Região e, como tal, não sujeitos a utilização por parte do governo da República para quaisquer efeitos sem a expressa decisão do Governo Regional, e apresentando uma calendarização plurianual que resulte da negociação entre as duas partes envolvidas e não de uma imposição unilateral.
Além do compromisso claro do financiamento de 50% de forma efetiva, com IVA à taxa legal, referente à construção e equipamentos.
O deputado Carlos Rodrigues salientou que houve já algum recuo na reunião realizada há pouco tempo entre o presidente do Governo Regional e o Primeiro-Ministro, na qual participou também o Vice-Presidente do Governo Regional, em relação ao texto da segunda resolução.
"Há o compromisso, efetivamente, de pagar os 50% do hospital, de acordo com os termos que estão aqui definidos, mas pairou e ainda paira que o Governo da República não conseguiu ainda abdicar da utilização de património regional para deduzir o valor da sua própria comparticipação", disse, considerando ser necessário que esta "situação grotesta" que só se verifica num projeto que é da Madeira, seja "clarificada de uma vez por todas".
Também o líder parlamentar se pronunciou sobre esta matéria, lembrando que há quatro anos que há "um consenso alargado, não só na opinião pública como dos partidos para avançar com o processo do novo hospital", que foi uma bandeira política de muitos partidos.
Contudo, ainda hoje se discute o novo hospital. "É preciso perceber porque é que ainda não está no terreno a 100%", afirmou Jaime Filipe Ramos, recordando que, "logo em 2015, aqueles que diziam que eram a favor do novo hospital criaram entropias no processo".
Primeiro, afirmou, era porque supostamente não estava em conformidade . "Depois porque a comissão de acompanhamento não concordava. Depois o Primeiro-Ministro deu ordens para passar a concordar e assim sucessivamente".
Ou seja, "não houve vontade política do Governo da República em concluir esta matéria", lamentando que alguns deputados da oposição não se sintam incomodados com isso. Pelo contrário, disse, foram várias as intervenções a elogiar o recuo do Governo da República para os 30%. Além de uma conferência de imprensa realizada pelo Secretário-geral do PS, acompanhado de Víctor Freitas.
"Isso também está nas notícias", sublinhou Jaime Filipe Ramos, assim como está o anúncio de Paulo Cafôfo dos 75 milhões para comprar um hospital privado. "Quem não se recorda desta promessa", questionou.