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O deputado Adolfo Brazão lamentou hoje a desresponsabilização do Estado no que se refere ao Centro Regional da Madeira da RTP, lembrando as promessas feitas e não realizadas desde que se realizou uma Audição, a pedido do PSD, na 1ª Comissão da anterior legislatura, nomeadamente no dia 19 de Fevereiro do corrente ano, no qual compareceu nesta Assembleia o Presidente do Conselho de Administração da RTP, Dr. Gonçalo Reis, acompanhado da também administradora, Engª Ana Dias.

"Deveu-se, tal Audição, a uma tentativa de ver esclarecidos, perante esta casa, uma série de assuntos que nos preocupavam, relativamente à situação laboral e técnica do Centro Regional da Madeira, daquele meio de comunicação, a RTP.", afirmou, numa intervenção antes do período da ordem do dia.

Assuntos que, conforme salientou o deputado, estavam relacionados com as carências tecnológicas daquele centro, com a inexistência de soluções a nível de equipamento, que permitissem a cobertura de eventos, bem como com a situação dos trabalhadores precários, cujas integrações no quadro, nesta Região apenas, não se estavam a verificar.

Adolfo Brazão lembrou que, quando questionado por todos os membros da mencionada Comissão, o Dr. Gonçalo Reis assegurou que estava atento e ciente desses problemas, tendo assegurado que considerava “o Centro Regional da Madeira como uma parte estruturante da RTP”, e que a administração tinha planos já para este ano, este de 2019, que em breve se finda, para a “renovação de equipamento e estabilização das situações laborais”.

Prometeu, para este ano ainda, um “plano de valorização e capacitação do pessoal para adaptação aos novos meios”, e “um investimento sério e sólido e de alto impacto para o Centro Regional da Madeira”.

Disse querer “este centro forte e com muita capacidade produtiva”.

Garantiu também que a RTP tinha um plano de investimentos plurianual, ultrapassando o valor de 2 M e 300.000 Euros, com uma parcela muito significativa a ser aplicada já durante o corrente ano e asseverou que estava já encomendado um carro de exteriores com 6 câmaras em HD 4K, a migração da DSNG para o digital, a renovação total da central técnica, e o fornecimento de muito equipamento tecnológico avulso.

Informou que as acções de formação do pessoal estavam já programadas, e que em muito contribuiriam para a valorização, adaptação, requalificação e capacitação técnica do pessoal da RTP Madeira e concordou que esses investimentos já tinham sido feitos em todos os outros centros, mas que, agora, as atenções estariam todas viradas para o nosso centro regional.

Contudo, sublinhou o deputado, chegados ao final de 2019, nada foi feito.

«Aqueles que eram, segundo as palavras dos depoentes “compromissos e não intenções”, acabaram por se revelar nisto mesmo : Em meras intenções que não se vieram, na sua grande maioria, a concretizar !»

O deputado salientou que veio a nova Central, é certo, mas não pode ser utilizada na sua inteira capacidade;

Já o carro de exteriores nunca apareceu, apesar de ter sido dito que “já estava encomendado”.

De igual modo, as câmaras novas não foram fornecidas, tendo a RTP/M de operar apenas com 5 câmaras digitais. 

Adolfo Brazão referiu que o processo produtivo da RTP/M, em plena era digital, continua a ser analógico, sendo «o único centro que ainda trabalha com cassetes, as quais já nem são, imagine-se, fabricadas». 

Por outro lado, a decorrência deste ano, não foi efetuada qualquer ação de formação do pessoal, embora tenha sido dito que “estavam já programadas”.

Também o investimento no Centro Regional da Madeira, no decurso deste ano, está muito longe do prometido.

Além da questão do equipamentos, na referida audição foi também abordada a questão da integração dos trabalhadores precários.

"Na realidade, e estando a RTP a proceder a um processo de integração dos trabalhadores naquelas condições, sabia-se, à altura, que das integrações requeridas nesta Região, que seriam 18 ou 19, nenhuma acolheu deferimento, foram todas recusadas", disse, acrescentando que o caso é único em Portugal, já que em todos os restantes centros, grande percentagem dos pedidos de integração foram atendidos.

«Teriam sido, então, já deferidos nos restantes centros, os processos de mais de 130 trabalhadores», ressalvou, mas na Madeira foram «liminarmente rejeitados».

«Questionado sobre esta situação, o Presidente do Conselho de Administração disse que a situação estava em reanálise, que já se tinha verificado que efectivamente uma parte substancial dos pedidos efectuados na Madeira eram de trabalhadores que preenchiam todos os requisitos para serem integrados, que exerciam funções imprescindíveis ao funcionamento da empresa, que correspondiam a situações de permanência e que tinham uma ligação direta à RTP. Afirmou mesmo, e nas suas palavras, que “se temos prestações de serviço, é porque são necessárias. Se não, não as teríamos”! E terminou dizendo perentoriamente que, e cito, “temos precários que vão entrar certamente, seguramente, nos quadros da RTP”.»

Porém, até agora nenhum precário foi integrado.

É, por isso, que o deputado considera que «o serviço publico da RTP na Madeira está ameaçado», recordando que a instituição está obrigada à prestação de serviço público de natureza regional, mas que não está a ser cumprida, porque não consegue ser cumprida, na medida em que «não há recursos humanos no centro regional que permitam cumprir com essa obrigação».

E para ilustrar a realidade vivida, salientou que trabalham quatro jornalistas por dia para 18 reportagens, só para o telejornal. Mas, para além deste, a RTP/M tem 16 programas semanais ou periódicos. São cerca de 20, os serviços diários.

Contudo, «o pessoal efetivo é sempre o mesmo. Até tem vindo a diminuir, com saídas, reformas, transferências e outras situações.

Adolfo Brazão afirmou que este centro regional só tem um realizador de informação, o que disse ser «escandaloso» e «de uma miserabilidade inadmissível».

«Cerca de 70% dos serviços são assegurados, na área técnica, por externos. Os tais precários, que nunca foram integrados. Que continuam a ser utilizados e imprescindíveis, mas nunca integrados no quadro. Muitos serviços são assegurados apenas por um jornalista operador, que “faz das tripas coração” para conseguir fazer a reportagem. Todos nós, que por aqui andamos, já vimos, já integrámos e presenciámos situações dessas.»

O deputado louvou ainda o trabalho esforçado e a capacidade dos trabalhadores da RTP – dos efetivos e dos precários – que nestas condições tão bem fazem o que tão bem sabem fazer e lamentou que  República não cumpra a sua responsabilidade, também em termos de comunicação, na Região Autónoma da Madeira.

Face ao cenário atual, Adolfo Brazão sublinhou que corremos o risco da Lei não ser cumprida, da missão de serviço publico do centro regional não ser cumprido.

«E é por isto tudo que, daqui, lançamos o nosso alerta, gritamos o nosso protesto, manifestamos a nossa indignação, o nosso inconformismo, a nossa frustração, que nem admito não ser por todos sentida, com esta situação de desrespeito pela Lei, pela Autonomia, pelo serviço publico, pelos direitos deste Povo. Pela desconsideração que o Estado, neste particular também, aqui concretamente em matéria de informação, trata o povo da Madeira».