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O Grupo Parlamentar do PSD visitou hoje a Associação ‘Pata’, na Camacha, com o objetivo de divulgar e relevar o papel importante que desempenham este tipo de associações, através de voluntários, na defesa da causa animal.

Uma oportunidade também, conforme salientou o deputado Élvio Encarnação, para destacar todo o trabalho realizado ao longo desta legislatura nesta área, a começar pelo diploma que proibiu o abate dos animais de companhia. “A Região foi inovadora ao nível nacional na proibição do abate, que era uma situação que todos nós sabíamos que existia com alguma dimensão”, afirmou.

O deputado lembrou também que foi durante este mandato que foi instituída a obrigatoriedade do médico veterinário municipal, através de uma iniciativa do Governo Regional, salientando que as questões relacionadas com os animais passam em grande parte pelas competências municipais e que a medida já foi adotada por algumas autarquias.

Já mais no final da legislatura, foi ainda aprovada, por proposta do PSD, a criação da figura do provedor do animal, através da Associação de Municípios da Madeira.

Além destas iniciativas, Élvio Encarnação referiu que o Governo Regional se prepara para lançar uma portaria para que as associações se possam candidatar a apoios para a realização de campanhas e também para melhorias nos seus abrigos.

Contudo, apesar da importância da nova legislação nesta área, o Grupo Parlamentar quis, sobretudo, enaltecer o trabalho das associações ligadas à causa animal, que, “de forma voluntária, se dedicam à proteção dos animais”.