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O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirmou hoje, na abertura das Jornadas Parlamentares, que decorrem em Santo António, que "a Madeira precisa de mais Autonomia e de mais Social Democracia", destacando que a marca do PSD no desenvolvimento da Região tem sido fundamental" e tem ido "ao encontro das necessidades da população".

Um trabalho que o PSD pretende continuar nos próximos quatro anos, na defesa da Madeira, da sua Autonomia, dos seus valores e da capacidade de decidir o seu próprio futuro.

Num balanço da Legislatura, Jaime Filipe Ramos salientou que, ao longo destes quatro anos, foram apresentadas, no Parlamento, 270 iniciativas, ressalvando que "algumas delas permitiram alterar e melhorar as condições de vida dos madeirenses, através de propostas, por exemplo, nas áreas da promoção da saúde, da economia, da concertação social ou do ambiente. Mas também matérias que exigiam solução há alguns anos, como a que diz respeito ao recursos hídricos.

Contudo, se há essa vontade de fazer mais e melhor, o líder Parlamentar do PSD denunciou alguns bloqueios: "Das 19 iniciativas que nós propusemos, ao longo desta Legislatura, para a Assembleia da República, 15 ficaram engavetadas", o que considera ser "preocupante para a democracia".

Para Jaime Filipe Ramos, esta questão merece reflexão e "leva-nos a pensar que, se a República não deixa sequer discutir", ou muda de atitude ou deve "dar-nos o poder de decidir o que devemos fazer".

"Nós não podemos ficar reféns de dirigentes nacionais partidários que entendem que não se deve discutir matérias das regiões autónomas", disse, considerando que "é algo impensável após 40 anos de democracia".

A sessão de abertura contou com a presença do ex-líder do PSD/M e ex-presidente do Governo, Alberto João Jardim, que referiu que num país onde se discute as regiões administrativas mais de 40 anos após a sua consagração na constituição, as regiões autónomas foram uma ousadia, defendendo que a Autonomia é necessária se "nós quisermos ter mais rendimento per capita".

Alberto João Jardim defendeu também a clarificação junto dos eleitores sobre aquilo que se pretende para o reforço da Autonomia.

Para Alberto João Jardim, tem de haver uma revisão da Constitução que, independentemente de qual seja a composição do Parlamento nacional, para, por um lado alterar a questão do Estado Unitário, que tal como está inscrito na constituição, "tem sido a última muleta do Tribunal Constitucional quando quer tramar as nossas propostas", e, por outro, porque não deve ser a Constituição a dizer quais as competências das regiões autónomas, mas as do Estado em relação às mesmas.

O ex-presidente do Governo Regional insistiu também na questão da dívida histórica, comprovada por um estudo do historiador Alberto Vieira, a qual deve ser reclamada, salientando que a dívida da Região foi necessária para aproveitar os fundos comunitários, sem que tivesse havido qualquer participação do Estado. E lembrou que o Estado espanhol indeminizou as suas regiões autónomas pela dívida histórica.

Sobre a questão da continuidade territorial defendeu um modelo igual ao espanhol, tendo também referido que a soberania do Estado não deve imperar nas questões do aeroporto, uma infraestrura que é da Região, e reclamou a necesidade de mais verbas para a Universidade da Madeira, de modo a conseguir fazer face aos avanços tecnológicos e transmitir esses conhecimento à comunidade.