No último debate da Legislatura, dedicado ao 'Estado da Região', o líder parlamentar começou por referir, na sua intervenção final, que "este Debate é um dos claros exemplos do compromisso do PSD e do seu líder Miguel Albuquerque com a população da Madeira e do Porto Santo".
"Em 2015 assumimos a reforma do sistema político regional e cumprimos com as reformas no funcionamento desta Assembleia", disse. Mas, mais, Jaime Filipe Ramos, afirmou que, ao longo destes 4 anos, o PSD e o Governo assumiram os seus compromissos e não apenas em 2019. "Por isso, podemos, de uma forma humilde, dizer aos madeirenses e portossantenses que, com a mesma determinação e capacidade que executámos os nossos compromissos durante este mandato, estamos empenhados e disponíveis para continuar a cumprir nos próximos 4 anos."
E continuou: "O nosso compromisso é exclusivamente com o Povo da Madeira, não dependemos de forças estranhas e externas à Região, e o Povo sabe que o PSD é um partido capaz e credível e é o único capaz de garantir a coesão social e a sustentabilidade económica da nossa Região."
Jaime Filipe Ramos afirmou saber que "há quem prefira o facilitismo, o mediatismo e até o populismo", que "há quem fale de tudo, sem falar de nada", que "há quem prometa porque sabe que não vai cumprir, mas a nossa população sabe que é melhor ouvir quem fala a verdade do que quem mente com quantos dentes tem na boca".
O líder parlamentar sustentou que, "se é verdade" que o PSD, através do Governo, conseguiu recuperar a confiança dos Madeirenses, "devolvendo a esperança" e "fazendo a mudança" que sempre liderou, é também verdade que em "4 anos foi possível recuperar de uma conjuntura económica difícil, consolidar as contas públicas, reforçar os programas sociais, investir na saúde, promover o emprego, salvaguardar o ambiente, apoiar a agricultura e as pescas, baixar os impostos e devolver rendimentos às famílias".
E é também verdade, acrescentou, que o PSD está preparado "para fazer muito mais".
O deputado aproveitou para lembrar algumas das medidas mais importantes da Legislatura, como a Reforma do Sistema Político. "Iniciámos e liderámos as reformas no Parlamento Regional, onde reduzimos em 40% as verbas do Jackpot, a par do reforço na fiscalização ao Governo, onde o Governo durante estes 4 anos sempre debateu no Parlamento".
Além disso, o PSD aumentou a produção legislativa regional, e entre elas as propostas de lei, "que infelizmente não tiveram mais consequência porque existiu desde novembro de 2015, uma maioria parlamentar de esquerda que bloqueou as propostas da ALRAM". E voltou a recordar recordar que existem "21 diplomas engavetados na Assembleia da República".
"Um sinal de desrespeito pela nossa Autonomia, uma violação aos nossos direitos constitucionais, com a cumplicidade do PS, PCP e BE e com o silêncio do Representante da República", disse Jaime Filipe Ramos, salientando que "se a República não quer discutir e votar as nossas reivindicações, então deve-nos dar o poder de decidir as nossas opções, pois não podemos aceitar que após mais de 40 anos de democracia, ainda estejamos dependentes da vontade dos dirigentes partidários nacionais".
"O PSD assume como sempre assumiu a liderança de mais autonomia, queremos que o trabalho da revisão do Estatuto Político já iniciado neste mandato seja concretizado logo no inicio do próximo mandato, necessitamos que os Partidos assumam o compromisso da revisão da CRP, pois a atual CRP não garante os necessários avanços da Autonomia, nem na matéria do poder legislativo, nem na matéria fiscal e muito menos na manutenção de um cargo, que apenas resiste ao tempo."
Jaime Filipe Ramos garantiu que o PSD vai continuar a defender a Autonomia por convicção e não aceita que "alguns, que só agora falam em Autonomia, queiram substituir os legítimos direitos do povo da Madeira pela caridade da República". "Recusamos a viver com as ordens de Lisboa", reforçou.
O líder parlamentar sublinhou que, depois de um PAEF difícil, a Região conseguiu consolidar as contas públicas, reduzindo a Dívida Pública para 99,7%/PIB(anexo), em 4 anos, sendo que "esse sucesso tem sido retribuído à nossa população, através da baixa dos impostos". "Somos a Região do País que mais reduziu os impostos desde 2015, poupámos mais de 50M€ aos Madeirenses", informou, assegurando que mais poderia ter sido feito "se o Primeiro-Ministro e o Governo da República tivessem assumido a redução dos juros do PAEF", lembrando as palavras de António Costa a 15 de março de 2015: "Não faz sentido que a República hoje, tendo, felizmente, taxas de juro melhores, continue a cobrar taxas de juro piores à Região Autónoma da Madeira".
Pelos vistos, referiu Jaime Filipe Ramos, "fez sentido e deu muito jeito ao Primeiro-Ministro e ao Governo da República ficar com 12M€/ano do dinheiro dos Madeirenses", ressalvando que de 2015 a 2019, "o Governo da República do PS extorquiu 60M€ aos Madeirenses".
"Este assalto socialista, faz-nos entender melhor, o porquê do Primeiro-Ministro dizer que tem uma obsessão pela Madeira", afirmou.
Voltando à política desenvolvida pelo atual Governo Regional, Jaime Filipe Ramos destacou ainda o facto de a economia estar a crescer 70 meses, a um ritmo superior ao resto do País e criando condições para surgirem mais empresas e mais 18.000 empregos. "Passámos a taxa de desemprego de 15,8% para 7% em 4 anos, para tristeza e angústia da nossa oposição", disse.
Além disso, foram melhoradas as condições do Emprego na Região, onde o Salário Mínimo Regional cresceu a um ritmo superior aos anos anteriores, tendo sido conseguidos acordos entre os parceiros sociais, num clima de Paz Social.
Isto, "a par da valorização da Administração Pública, com destaque para os acordos laborais com as diversas classes profissionais e com a reposição do subsídio da insularidade, com o aumento dos dias de férias, com as 35horas semanais, com os descongelamentos salariais, com a regularização das situações de precariedade e com a contratação de novos funcionários públicos".
O líder Parlamentar vincou que, nos Transportes, o atual Governo Regional "teve um papel ativo e determinante, que infelizmente encontrou ao longo dos 4 anos um obstáculo permanente, o Governo da República do PS".
"O Governo Regional desde logo lançou um concurso para o Ferry todo o ano, que infelizmente não existiram interessados sem uma compensação financeira, desinteresse que impôs um outro modelo que impunha a que o Estado assumisse a sua obrigação constitucional e estatutária de assegurar a continuidade territorial, mas que teve oposição do Primeiro-Ministro e da Ministra do Mar".
Jaime Filipe Ramos recordou que esse impasse obrigou a que o Governo Regional garantisse 12 viagens por 3M€, opção que não desobriga o Estado, mas que permite uma operação marítima legitima para os Madeirenses.
"Infelizmente agora quando julgávamos que os Partidos iriam se unir ao PSD e ao Governo Regional para reivindicar um direito dos Madeirenses, Ferry todo o ano comparticipado pelo Governo da República, assistimos a um partido e a um candidato que após contratarem uma “raposa para dentro do galinheiro” defendem, imaginem, que sejam os próprios Madeirenses a pagar 12M€ pela sua insularidade ao operador marítimo e garantindo desta forma brilhante que o Estado poupe 12M€. E ainda se intitulam de Autonomistas..."
Esta mesma atitude, assiste-se na revisão do Subsídio Social de Mobilidade "que está na gaveta desde 2016, por responsabilidade do PS, no Governo e na Assembleia da República, os madeirenses não têm ainda a possibilidade de apenas pagar 86€ porque o PS não quer".
O deputado salientou que "se hoje os Estudantes podem pagar apenas 65€ é porque o Governo Regional, perante a incompetência e a teimosia do Governo da República, criou o Programa Estudante Insular assumindo uma responsabilidade da República".
"O mesmo se passa na cumplicidade do Governo da República com a TAP, a TAP diariamente explora os Madeirenses e Portossantenses, a entidade reguladora escolhida pelo Governo nada vê, o Ministro nada faz, o Primeiro-Ministro nada sabe, e o Presidente da Comissão Executiva da TAP goza dos madeirenses com os preços módicos, este enredo até parece uma novela brasileira."
Já o Governo Regional desde 2015 que tem assumido uma postura ativa, com a criação do Subsídio Social de Mobilidade para o Porto Santo, que já permitiu beneficiar mais de 116 mil passageiros desde 2016.
"A mobilidade interna dos cidadãos, com uma forte poupança para as famílias, com a redução dos passes sociais de 30 e 40€, onde mais de 29 mil pessoas já beneficiam desta medida, onde só num mês existiram mais de 7300 passageiros a requerer o passe social, que a par do Passe Sub 23 revelam as opções sociais do Governo do PSD. Uma verdadeira mudança nos transportes em benefício de toda a população."
Passando para a Educação, Jaime Filipe Ramos afirmou que continua a ser um dos sectores de maior investimento do Governo Regional, com a valorização do ensino regional, a redução do abandono escolar, com mais ação social escolar, com a renovação do parque informático e com a redução de 40% para as creches, que permite que sejamos uma Região de oportunidades para todos.
No Social, disse que este mandato fica marcado pelo aumento significativo das respostas sociais, com mais apoios às IPSS, com a rede de cuidados continuados, com o reforço do apoio domiciliário, com as ajudas técnicas, com a criação do Apoiar + e do Estatuto do Cuidador Informal, com o Kit Bebé, um mandato social, que poderia ir mais longe, se o Governo da República que detém as verbas da Segurança Social, dinheiro das contribuições dos portugueses, em apenas 4 anos não tivesse favorecido os Açores em mais de 200M€, em detrimento da Madeira.
A juntar isso, em 2019, teremos um recorde de despesa na Saúde em mais de 420M€, em 4 anos pagamos mais de 300M€ de dívidas, que permitiram regularizar as dívidas às farmácias e os fornecimentos hospitalares, reforçamos em mais de 200M€ o investimento na Saúde, foram alocados à Saúde desde 2015 cerca de 2 Mil M€.
Por outro lado, foi possível "o arranque do Novo Hospital da Madeira, apesar das indefinições e dos recuos do Governo da República, que primeiro pagava 30% e o PS/M aplaudia, depois pagava apenas 50% da construção e o PS/M aplaudia, depois pagava 50% da construção e do equipamento, mas ficava com o nosso património regional e o PS/M aplaudia".
"Ou seja, qualquer decisão do Governo da República o PS/M aplaudia e o seu candidato fazia um post de agradecimento ao “padrinho” António Costa. Até que finalmente alguém ainda com juízo e provavelmente ainda do PS, há poucas semanas nesta Assembleia assumiu aquilo que outros negavam e aplaudiam, o processo do Novo Hospital é uma vergonha para o Governo da República e para o PS/M."
E fez votos para que "esta honestidade também chegue ao PS/M e ao seu candidato, que depois de anunciar 75 M€ para um Hospital Privado, favorecendo alguém próximo politicamente, não tem sido muito capaz de explicar as suas opções, baralha-se e contradiz-se, depois pede tempo, não explica e contrata um tradutor clínico que volta a baralhar e a favorecer interesses próximos e instalados. Pelos vistos para o PS a Saúde é uma verdadeira oportunidade, mas parece que não é em defesa dos interesses dos madeirenses."
Jaime Filipe Ramos acusou ainda a oposição de dizer que "na República não há problemas, tudo é perfeito, as listas de espera são óptimas, o SIGIC funciona, as maternidades estão perfeitas, os Hospitais Públicos estão cheios de médicos, os tempos médios de resposta são cumpridos e muito mais". Partilhou por isso um conjunto de notícias que dão conta de uma realidade inversa a essa perfeição.
"Pergunto como é possível mentir de forma tão descarada aos madeirenses?"
O líder parlamentar salientou que a Saúde precisa sim, de respostas sérias e claras, precisa sim, de continuar com mais investimento, e não daqueles que pretendem iludir quem numa fase difícil da vida procura mais e melhor saúde.
Por fim, Jaime Filipe Ramos afirmou "que este Mandato fica marcado pela determinação do PSD e do seu líder Miguel Albuquerque em executar os compromissos com a população e até indo mais longe, algo que é reconhecido pelos madeirenses e que incomoda imenso a nossa oposição, mas quero afirmar a minha convicção que o PSD e Miguel Albuquerque serão ainda mais capazes de fazer mais pela Madeira e pelo Porto Santo nos próximos 4 anos se o Povo assim quiser".