• bannerSitePSDM3jan2020.jpg

O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirmou, hoje, numa intervenção, na Assembleia Legislativa da Madeira, que "esta Assembleia da República tem representado para o povo da Madeira um castigo , secundarizando, ignorando e negligenciando a atuação deste Parlamento e até com iniciativas aprovadas por unanimidade. Esta atitude não tem justificação e apenas se poderá encontrar uma razão, é que alguém não quer que o Parlamento regional, os seus partidos e os seus deputados, que representam o povo da Madeira, exerçam livremente um direito que lhes assiste"

Jaime Filipe Ramos lembrou que estão 21 propostas da Madeira "engavetadas na Assembleia da República", algumas aprovadas há anos, mas que o PS não deixa que sejam discutidas ao nível nacional. Diplomas que têm a autoria de 4 partidos, com uma curiosidade: em 21, 15 são do PSD, o que revela que "a maioria não quer discutir".

"Podemos não gostar, mas temos de aceitar o direito de discordar. Agora, não há, no direito português, o direito de engavetar", disse.

Jaime Filipe Ramos salientou que "esta não é uma forma de afirmar a democracia em Portugal, nem a liberdade, nem os direitos dos portugueses da Madeira, que têm nos partidos e nos deputados desta Assembleia a capacidade de ter iniciativa parlamentar".

Outra curiosidade, referida pelo líder do grupo parlamentar, é que não está neste grupo o PS, que parou de apresentar propostas à Assembleia da República, a partir de outubro de 2015. "É uma coincidência, é que o PS, em poucos meses, apresentou três iniciativas e depois parou".

Para o líder parlamentar, este facto revela que o "próprio Partido Socialista da Madeira não tem confiança nos seus camaradas da Assembleia da República, ou seja, o PS desistiu de exercer as suas funções e não tem qualquer interesse em apresentar propostas porque, provavelmente, é um partido, hoje, vazio e oco de ideias e de soluções".

Uma das propostas 'engavetadas' é a do subsídio social de mobilidade, aprovada, por unanimidade, na Madeira. Entrou a 19 de maio de 2017 e, desde julho de 2018, que está parada na comissão para especialidade, "a pedido do Partido Socialista". "E isto é que é a minha denúncia: O povo da Madeira continua a não ter a revisão do subsídio social de mobilidade porque há intenção do PS e da maioria de esquerda de engavetar. O tal 'direito' de engavetar que foi agora inventado pelo PS."

Enquanto, isso, salienta, a TAP "beneficia" e "abusa".

Contudo, o "boicote" não fica por aqui. Estende-se à alteração do IVA para as obras da IHM, à isenção do trabalho extraordinário dos bombeiros, à não aplicação por parte da República do passe sub 23 na Madeira ou ao anexo c do modelo 22, entre outras propostas.