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O deputado Francisco Nunes lamentou hoje, numa intervenção, que a Madeira não possa "contar com outras forças partidárias", muito menos "com o PS e com a solidariedade do PS, porque a solidariedade de Lisboa, já custou aos cofres da Região mais de 100 milhões de euros com todas as medidas que têm vindo a ser sonegadas ao Orçamento Regional". Entre elas, a sobretaxa, a mobilidade aérea e marítima ou o transporte de carga aérea.

"Política de mobilidade com o PS é aquilo a que pudemos assistir nos últimos dias aqui na cidade do Funchal", denunciou.

Tendo por temática os novos passes sociais na Madeira, o deputado salientou que, "hoje em dia, são muitos os que apregoam que fizeram isto ou fizeram aquilo e que fazem política com utilidade. Estes senhores deviam era ter seriedade na política porque quem aprovou esta medida [passes sociais] foi o PSD/Madeira, com o último Orçamento Regional".

Aliás, adiantou, "com a aprovação do último orçamento Regional desta legislatura o PSD Cumpre com mais um compromisso para com os madeirenses".

Trata-se, segundo o deputado, de "uma medida que vem aliviar a sobre carga de custos que existe sobre as famílias e em muito particular sobre quem usa e bem os transportes coletivos públicos da nossa Região".

"Uma vez mais o Governo Regional consegue chegar a uma plataforma de entendimento e dialogo que levou a um acordo de indemnizações compensatórias com os cinco operadores existentes na ilha", disse Francisco Nunes.

É, de acordo com o deputado, "mais um investimento na mobilidade, um investimento de 8 milhões de euros por parte do Governo Regional, uma medida que visa não só garantir a mobilidade municipal como intermunicipal, através de preços diferenciados que vão dos passes totalmente gratuitos até a um máximo municipal de 30€ e um máximo intermunicipal de 40€".

Acrescenta que os oito milhões de euros acrescem aos já seis milhões de euros anteriormente pagos em indeminizações compensatórias, pelo que estamos a falar num investimento em cerca de 14 milhões de euros, totalmente suportados pelo orçamento regional.

Contudo, Francisco Nunes considera que "esta medida, apesar de justa para as populações, é injusta no que se refere às fontes de financiamento, pois a Região e as suas transportadoras são contribuintes líquidos do Fundo Ambiental a nível nacional, fundo este que será utilizado em 104 milhões de euros para financiar os programas de apoio à redução do tarifários dos transportes públicos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM), ficando de fora as Regiões Autónomas".

 

O deputada lembra que estes novos passes atingem as várias faixas etárias. "O passe sénior visa abranger quem ainda está na vida ativa e possui idade igual ou superior a 65 anos, com rendimento médio mensal igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais, ou seja, a 653,64€, um madeirense nestas condições terá direito a um passe municipal e intermunicipal de 21,85 a 29,15, por outro lado um madeirense na mesma situação de idade mas com rendimento superior ao anteriormente referenciado pagará entre 25,75 e 34,75. Os mesmos valores se aplicam aos madeirenses que usufruam de uma pensão de Invalidez.

Os reformados e pensionistas de qualquer regime de segurança social, são tratados de forma diferenciada tendo em conta o seu rendimento, assim se o rendimento mensal for igual ou inferior a 240€ por mês, o passe é totalmente gratuito. Quando o rendimento for superior a 240€ e inferior a 435,76€, o passe será de 11,35€ 15,15€ dependendo se é municipal ou intermunicipal, para os restantes os valores oscilarão entre 25,75€ e 34,35€.

Aqueles cidadãos que têm de adquirir passes em mais de uma companhia também não foram deixados de fora desta medida e serão beneficiados na aquisição do passe da Horários do Funchal, pagando apenas 21,85.

Os beneficiários do passe sub-23 também não foram esquecidos e têm um desconto sobre os valores dos novos passes sociais.

Crianças até aos 12 anos não pagam nada.

As poupanças que se conseguem para as famílias são de grande relevância e em algumas situações atingem valores anuais próximos dos cinco mil euros.

Um agregado familiar de 4 pessoas, composto pelo casal e por dois dependentes um estudante e uma criança e que pretenda-se deslocar para fora do seu concelho por exemplo entre o seu concelho e o funchal teria de desembolsar anteriormente aproximadamente 500€ por mês, neste momento e tendo em conta as regras do novo tarifário esta quantia reduz-se significativamente para 110€. Assim sendo os residentes em concelhos como calheta, são vicente, porto Moniz e santana terão uma poupança mensal de aproximadamente 400€ mensais.
Para os restantes concelhos as poupanças são de igual forma muito significativas.

Existem muitos madeirenses que vivem nos concelhos próximos do Funchal e que se deslocam diariamente para os seus postos de trabalho na capital, um casal nessas condições e que resida por exemplo nos concelhos da Ribeira Brava ou Machico, terá uma poupança ano estimada em cerca de três mil euros, o que corresponde a um valor mensal de 250€.

Para o mesmo casal que hipoteticamente viva nos concelhos de Santa Cruz ou Câmara de Lobos a poupança andará a rondar os 2.250,00€ ano o que equivale a uma poupança mensal de 187,50€.

Um casal que viva no concelho da ponta do sol poderá ver o seu orçamento familiar em termos de transportes públicos reduzido em 3.531,00€ e uma poupança mensal de aproximadamente 300€.

Para os residentes no Funchal a poupança é também ela muito expressiva, sendo que as crianças e os pensionistas com rendimentos inferiores a 240€ são que mais poupa, a criança deixará de ter um encargo anual de 300€ e o pensionista de 223,20€, uma vez que estes terão acesso ao titulo de transporte de forma completamente gratuita.

Os funchalenses que anteriormente pagavam 45,80€ pelo seu passe pagarão apenas 30€ e terão a oportunidade de poupar anualmente 15,80€ o que no final do ano significa 198,60€.

Simulando todas estas poupanças para uma família que também tenha a seu encargo uma criança e um estudante poderá beneficiar de uma poupança anual de 902,40€."

Mas mais, Francisco Nunes salienta que "o apoio à mobilidade no GR continua através do IDR, que acaba de lançar a 21 deste mês o primeiro aviso com vista ao apoio à promoção da eficiência energética para os transportes públicos no valor de 4 milhões de euros".

"Uma vez mais e no campo da mobilidade, a Região Autónoma da Madeira fica de fora das preocupações do governo da geringonça e tem de adiantar as verbas para assegurar a mobilidade dos Madeirenses, uma vez mais é o Governo do PSD Madeira, que se preocupa com as populações e salvaguarda as suas necessidades uma vez mais é o Governo do PSD que cumpre e governa para as pessoas, para todas as pessoas", complementou.