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O Grupo Parlamentar recebeu no dia 22 de janeiro uma comitiva de representantes de trabalhadores da RTP-M.

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um pedido de audição parlamentar sobre  “A atual situação da RTP-Madeira”. 

O requerimento já foi aprovado em sede da 1ª Comissão Especializada, com a responsabilidade da Comunicação Social, ficando agora por agendar as audições ao Presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Trigo de Morais de Albuquerque Reis, ao Diretor da RTP-Madeira, Martim Santos, e à Comissão de Trabalhadores da RTP Madeira.

"A RTP-Madeira é um canal de televisão de índole regional, assumindo a responsabilidade e a emissão pela prestação do serviço público da televisão na Região Autónoma da Madeira. Implantada no dia 06 de agosto de 1972 no Funchal, a RTP Madeira tem uma importância fundamental na concretização do princípio constitucional da continuidade territorial", refere o texro do requerimento de audição, salientando que, nas regiões autónomas, "a RTP tem de cumprir com obrigações de serviço público muito específicas e de âmbito regional".

Contudo, "são do conhecimento público, as gritantes carências de meios tecnológicos que o Centro Regional da Madeira apresenta e que são visíveis ao nível da qualidade da imagem e da emissão da RTP-M por parte do comum cidadão", sublinha o PSD, apontando, "para além da qualidade de imagem da emissão, a inexistência de soluções tecnológicas e de adequação do Centro Regional à inovação tecnológica" que se verifica também ao nível dos equipamentos, o que que origina variadas limitações ao nível da cobertura de determinados eventos.

"Por outro lado, e do ponto de vista dos recursos humanos, existem trabalhadores no referido Centro, a exercer diversas funções na empresa RTP-M há mais de trinta anos e que continuam ainda inexplicavelmente no nível um, quando noutros centros os trabalhadores com os mesmos anos de serviço e com idênticas habilitações profissionais já se encontram noutros níveis."

O Grupo Parlamentar salienta que, recentemente, através da Comissão de Trabalhadores da RTP e do SINTTAV, foi tornada pública mais uma inaceitável discriminação aos trabalhadores da RTP-M, das cerca de dezanove candidaturas ao Processo de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado na RTP Madeira, nem uma foi considerada elegível no âmbito do PREVPAP para integração nos quadros da RTP, ou seja, nenhuma teve parecer positivo da Administração da RTP para entrada na empresa.

"Todos os pedidos de integração feitos pelos trabalhadores precários da RTP-Madeira foram rejeitados pela administração central que estranhamente apenas validou os pedidos do continente e dos Açores."

Neste requerimento, o PSD lembra que "todas estas dificuldades colocam muitas vezes em risco o cumprimento das obrigações de serviço público na Região Autónoma da Madeira. As carências regionais são conhecidas e reflectem-se no trabalho diário dos profissionais, que com os recursos existentes, fazem pequenos milagres para que a emissão não fique comprometida e chegue aos ecrãs na melhor qualidade possível. Em causa está a desadequação do equipamento ao desempenho da emissão e ao cumprimento das obrigações de serviço público, sendo urgente o reequipamento tecnológico do Centro Regional da RTP Madeira, o qual está muito atrás do que é utilizado no Continente e, naturalmente, ao utilizado em qualquer território civilizado."

- Comissão de Trabalhadores da RTP M