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O deputado Carlos Rodrigues afirmou hoje, na intervenção final da dicussão na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Orçamento da Região para 2019 é um "orçamento que assegura o acesso dos cidadãos à saúde, pagando médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, medicamentos, cirurgias, tratamentos, prevenção, rastreios e exames de diagnóstico".

É também "um orçamento que garante o funcionamento e promoção da educação, pagando professores, educadores de infância, assistentes operacionais, manuais escolares, material escolar, alimentação e transporte de alunos, apoios a instituições de ensino particular", que "garante a assistência aos mais necessitados, aos mais pobres, aos idosos, aos desempregados, pagando os assistentes sociais, apoiando as instituições de solidariedade social, assegurando o apoio domiciliário e criando programas de emprego", define "o investimento público, respondendo às diversas necessidades da população, contribuindo, simultaneamente, para a dinamização da actividade económica", apoia "o orçamento que apoia o desenvolvimento empresarial, canalizando os apoios comunitários para os diversos sectores económicos: agricultura, indústria e serviços. Incentivando a inovação, a investigação e o empreendedorismo com apoios e subsídios directos".

É, segundo o deputado, um "orçamento que financia a promoção turística da Região que tem, no Turismo, a sua principal atividade económica, em estreita parceria com os privados que integram o setor", que "garante o desenvolvimento da atividade desportiva, pagando técnicos destacados em clubes e associações desportivas, patrocinando eventos desportivos, construindo infra-estruturas, subsidiando clubes, atletas e associações de todas as modalidades, colectivas e individuais", um "orçamento que assegura a mobilidade e a acessibilidade de pessoas e bens, reduzindo o isolamento das populações", que "contribui para a existência da liberdade de expressão e de uma comunicação social dinâmica e independente, quer através de subsídios directos, quer através da contratação de serviços de publicidade e divulgação".

Porém, ressalvou Carlos Rodrigues, "nada disto é um favor, nada disto é uma dádiva". Resulta sim de "uma obrigação que decorre da função principal de um Executivo, melhorar a vida de todos os cidadãos que, temporariamente, governa".

O deputado sublinhou que "o orçamento não é propriedade de um partido, de um deputado ou de um político, pura e simplesmente porque as receitas que o alimentam são recursos providos por cada contribuinte individualmente e por todos em conjunto. Esses, sim, são os verdadeiros donos do Orçamento". E este é um orçamento que "é de todos, para todos e a bem de todos".

Carlos Rodrigues salienta que este orçamento, "reconhecido como bom pela generalidade dos partidos, especialistas e analistas" vai ao encontro de todos porque "aumenta as verbas para a Saúde, aprova medidas de incentivo à fixação de médicos, aumenta o valor a despender com medicamentos, vai permitir a contratação de mais enfermeiros e assistentes operacionais, vai assegurar o pagamento de material escolar, vai diminuir em 40% os custos com as creches, vai descongelar as carreiras dos docentes, situação única no país vai financiar os passes para os estudantes universitários, vai garantir que todos os que se encontram a estudar fora da Região paguem apenas 65€ pelo transporte aéreo, vai fazer com que ninguém pague mais de 40€ pelos passes sociais, vai baixar o IRS e o IRC, vai dar 400€ a cada criança nascida na Região Autónoma da Madeira.

O deputado reforça que são mais 26% para a Saúde, mais 25% para a Agricultura, mais 8% para a Habitação e mais 6% para o Turismo.

Contudo, não deixou de referir "o Portugal centrado em Lisboa, obcecado pelo centralismo ortodoxo" que despreza os madeirenses e escarnece de todos nós e que não hesita em nos prejudicar.

"Alguns, poucos é certo, falam de um conflito artificial mas eu pergunto o seguinte: É artificial prometer 50% para o novo hospital e decidir dar apenas 30%, confiscando património da Região para pagar a sua parte ? É artificial prometer rever o subsídio de mobilidade para depois manter a proposta dessa revisão, já aprovada, nas gavetas da Assembleia da República ? É artificial prometer baixar os juros e ficar a meio caminho, condicionando a poupança alcançada à amortização antecipada do empréstimo ? É artificial o roubo de 70 milhões de euros ? É artificial pagar preços pornográficos por uma mísera passagem aérea e ser chamado de mentiroso pelo presidente da empresa que pratica essa atrocidade ? É artificial viver sob o jugo de um Tribunal Constitucional que faz letra morta do nosso Estatuto Político-Administrativo e adapta a Constituição conforme lhe convém, impondo limites para além daqueles que o legislador definir ?"

É por isso que refere "que o futuro da Madeira está, maioritária e principalmente, nas mãos dos madeirenses, nas nossas mãos, e se já conseguimos chegar tão longe, saibamos continuar a garantir e assegurar esse mesmo futuro".

O deputado lamentou ainda "atos individuais, do foro pessoal" tenham suplantado "um assunto de verdadeiro interesse público". "A vertigem voyeurística roubou o palco a este importante documento. Não pela atualidade, certamente, não pelo valor intrínseco desses mesmos fatos. A vida é feita de opções, tal como na política, os critérios jornalísticos são da responsabilidade dos seus decisores."

Por seu lado, o Vice-Presidente do Governo Regional afirmou que nunca tivemos um desagravamento fiscal tão acentuado como o de 2019, permitindo a devolução de rendimentos às famílias, o que irá levar a um esforço do Governo Regional na ordem dos 16 milhões de euros.

Pedro Calado sublinhou que este é "um orçamento amigo das pessoas, das empresas e das causas sociais".

É um Orçamento que reforça o apoio à classe média, com medidas inéditas, como o “Kit-Bebé”, o apoio nos passes sociais, no passe sub-23, a redução do preço das creches, o apoio à aquisição de material escolar ou o apoio às viagens aéreas aos estudantes universitários.

O Vice-Presidete salientou há coisas que não podem ser negadas por mais que a oposição procure esconder ou fazer de conta que os resultados não existem.

"É o próprio Tribunal de Contas, pela voz do seu presidente, que vem anunciar esta semana que a Região, pelo quinto ano consecutivo, apresenta um saldo positivo. Um superavit de 79,6 milhões de euros", disse, acrescentando que, além do superavit, o Presidente do Tribunal de Contas destacou, igualmente, que a Região conseguiu reduzir a dívida em 2,3% de crescimento económico, o que também acontece pelo segundo ano consecutivo.

O Orçamento e PIDDAR da Madeira para 2019 foram aprovados ao final da tarde com os votos favoráveis do PSD, abstenção do CDS e votos contra dos restantes partidos.