A deputada Fernanda Cardoso afirmou que, "apelando ao mais retrógado comportamento centralista, o Governo socialista de António Costa tem adoptado, de uma forma recorrente, medidas penalizadoras para os habitantes da Madeira", apontando como mais um desses exemplos o processo relativo ao passe Sub23, uma medida criada em 2009, que tem por destinatários os estudantes do ensino superior, mas que deixou de fora os das regiões autónomas.
Fernanda Cardoso lembrou que os apoios aos universitários são uma incumbência do Governo da República, pelo que "compete ao Estado assegurar que não existam discriminações negativas deste auxílio".
A deputada lembrou que esta matéria foi alvo de uma anterior proposta do PSD/M à Assembleia da República para que a mesma fosse aplicada a todo o país. Esta pretensão acabou por ser consagrada em sede de Orçamento do Estado para 2018, sem que a mesma tenha sido executada pelo Governo da República. Pelo contrário, veio retirar essa intenção através de "uma portaria manhosa" e "sem qualquer vergonha" que atribui a responsabilidade financeira às regiões.
"Como é que é possível que meia dúzia de secretários de Estado venham por em causa uma disposição do Orçamento do Estado, aprovada pela maioria dos deputados", questionou Fernanda Cardoso.
"O Governo da República pode regulamentar por portaria aquilo que depende da sua ação, não pode imputar custos a um órgão de Governo próprio de uma região numa área que este não tutela".
Por tudo isto, e porque a responsabilidade financeira tem sido assegurada pelo Governo Regional, o PSD apresentou um projeto de resolução para que o Governo da República cumpra a promessa de extensão à Madeira do passe Sub23, aprovada hoje na Assembleia Legislativa da Madeira.
Também o deputado Rómulo Coelho interveio sobre esta matéria, referindo que o Governo da República deve 13 milhões de euros às transportadoras pelo passe Sub23, pondo o mesmo em causa, além de não aplicar, como prometeu, a medida na Madeira. "Abandonou os estudantes madeirenses, demonstrando uma grande falta de responsabilidade", afirmou.
Intervenção deputada Fernanda Cardoso
Intervenção deputado Rómulo Coelho