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Rui Abreu afirmou hoje, numa intervenção na Assembleia Legislativa, que a "Madeira assiste hoje àquele que pode ser considerado como o maior ataque de sempre à sua Autonomia.

O deputado e secretário-geral do PSD/M disse que este é um "ataque sem precedentes, dirigido não apenas ao Governo legitimamente eleito pelo povo da Madeira e do Porto santo, como também à nossa população".

"Em 42 anos de Autonomia, nunca se viu semelhante coisa: A utilização de meios do Estado ao serviço de interesses partidários obscuros e que chegam, inclusive, a menorizar os órgãos de governo próprio da Região. Uma vergonha. Uma verdadeira vergonha. Esse desrespeito, esse ataque, tem sido constante. E tem objectivos claros: beneficiar um partido local e promover pessoas que não têm qualquer legitimidade política nos assuntos em causa."

Rui Abreu salienta que os "exemplos são muitos" e "são esclarecedores".

Começa por referir o Novo Hospital, em que prometeram 50% da construção e dos equipamentos, e que feitas as contas, fica nos 13%, um quarto do prometido e um oitavo do custo total. "Isto mesmo foi aqui reconhecido por todos os partidos na semana passada, à excepção do PS que ficou isolado nesta matéria", sublinhou.

Outro exemplo é o do Subsídio Social de Mobilidade, "que não é resolvido, apesar da proposta unânime produzida e aprovada por esta Assembleia, e onde se assiste a uma tentativa de desresponsabilização do Estado, querendo agora regionalizar uma obrigação sua e assim onerar o Orçamento Regional e os madeirenses".

E ainda na questão da mobilidade, lembra a marítima, via ferry, "em que o Governo da República se recusou assumir e assegurar a continuidade territorial, apesar da bazófia de alguns, como a visita da Ministra do Mar a Portimão para, com pompa e circunstância, tirar a foto da viagem inaugural, depois de ter dito que esta operação não era necessária".

A estas questões, o deputado junta "os juros do PAEF em que o Estado não dá as mesmas condições à Madeira de que o próprio Estado beneficia. Isto é, ganha dinheiro à custa dos madeirenses".

Além da "promessa de comparticipar a reconstrução das casas das vítimas dos incêndios da Região, o que até hoje ainda está por fazer" ou "do avião cargueiro, que nos Açores é financiado pelo Estado em 9 milhões de euros a cada 3 anos, ou três milhões de euros por ano, e que na Madeira recebe zero".

Ou ainda "os meios de combate aéreo aos fogos da Região, que são garantidos por nós e não pelo Estado, como era sua obrigação".

Mas, apesar disso, foca Rui Abreu, "o Governo do PSD/Madeira continua o seu trabalho diário e continua a governar para todos".

"Há 3 anos, começámos a baixar os impostos – aliás, foi assim que já devolvemos mais de 37 milhões de euros às famílias e às empresas; Foi assim que temos, hoje, os combustíveis mais baratos que no Continente. Temos uma economia a crescer há 61 meses consecutivos. E o desemprego baixou de quase 16% para 8,3%. Há hoje 103 mil pessoas empregadas na Região, um novo máximo histórico. Somos a única região que vai recuperar o tempo integral de serviço dos professores: 9 anos, 4 meses e 2 dias, ao invés do Governo Socialista que apenas vai recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias. Repusemos o subsídio de insularidade na Madeira e no Porto Santo. Introduzimos e financiamos o passe sub-23, uma responsabilidade do Estado que também é suportada com o orçamento da Região. E já lançamos o concurso do Novo Hospital porque fizemos, e bem, o nosso trabalho de casa. E vamos reduzir em 40% as mensalidades das creches, beneficiando 3800 famílias.
Investimos em todos os concelhos, mesmo naqueles onde as Câmaras Municipais não são PSD, promovendo a coesão territorial, o desenvolvimento económico, o emprego e o esbatimento das assimetrias."

Segundo o deputado, esta é a forma de trabalhar do PSD, tendo em vista "a harmonia e a paz social que hoje se vive, em democracia, na Madeira".

Paulatinamente, acrescenta Rui Abreu, o PSD vai realizando os seus compromissos eleitorais. "Porque ao contrário de outros, o PSD cumpre com o que promete".

Assim, "prepara-se para o próximo orçamento com a certeza de que o mesmo honra a matriz social-democrata do partido". 

Até porque se trata de um orçamento envolvido com o investimento na educação, na saúde e nos apoios sociais; comprometido com as políticas de apoio à natalidade e com devolução de rendimentos às famílias e às empresas, para que estas possam continuar a promover o crescimento económico e a criação de mais emprego; de diminuição de impostos e de combate ao desemprego, às desigualdades sociais e às assimetrias regionais; que tem em vista o desenvolvimento da Madeira e da sua Autonomia e de investimento seletivo capaz de gerar mais-valias; promotor do bem-estar dos madeirenses e dos porto-santenses.

"O PSD e o seu governo continuarão a mostrar aos madeirenses que o seu compromisso é sempre, em primeiro lugar, com a Madeira e com a Autonomia", disse Rui Abreu, garantindo que os social-democratas jamais serão submissos perante Lisboa. "Jamais seremos caixa-de-ressonância do centralismo do Terreiro do Paço."

O deputado recordou também algumas das medidas que já foram apresentadas e que comprovam isso mesmo. Uma delas, as viagens dos estudantes, "um problema que a partir de agora pode ser minimizado junto das famílias, principalmente junto daquelas que vivem com maiores dificuldades financeiras e não podem fazer adiantamentos". Outra, "os passes sociais que são reduzidos para valores mais justos, o que vai proporcionar uma poupança significativa aos seus utilizadores, nomeadamente os estudantes". Assim como, "a diminuição do IRS nos primeiros escalões, promovendo-se mais justiça social e devolvendo rendimentos às famílias" e "a contagem integral do tempo de serviço dos professores e o descongelamento das carreiras da administração pública". "Promessa, diga-se, do Governo da República que não cumpriu perante os professores do Continente. Nós cumprimos com a nossa palavra e valorizamos a classe docente."

A  estas juntam-se ainda "a reintegração dos trabalhadores precários da administração pública regiona", que "será uma medida importante de justiça social".

Rui Abreu assegurou que "o PSD não desiste de procurar as melhores soluções e os melhores caminhos para a resolução dos problemas que afectam o dia-a-dia da nossa população. E não desiste, mesmo quando outros tentam boicotar esse trabalho e impedir a realização e concretização de objectivos que não são do PSD, são de todos os madeirenses."

A prova disso é que o programa que foi apresentado aos madeirenses "está a ser cumprido".