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Os valores em dívida pelo Estado referentes aos subsistemas de saúde atingem já os 18,6 milhões de euros, afirmou hoje o deputado Carlos Rodrigues, após uma reunião entre o Grupo Parlamentar do PSD/M e o secretário regional da Saúde.

Carlos Rodrigues lembrou a Região tem vindo a prestar serviços de saúde aos beneficiários das forças armadas, PSP e GNR, mas, desde 2011, tem sido definido pelo Orçamento Geral do Estado que esses custos inerentes às prestações de cuidados de saúde "são da responsabilidade do Sistema Nacional de Saúde, ou seja, do Estado Português. Porém essa responsabilidade nunca foi levada à prática, nem mesmo após a garantia dada pelo Primeiro-ministro ainda este ano, numa visita à Região.

“Ou seja, há uma dívida do Estado para a Região de cerca 18, 6 milhões de euros. O senhor Primeiro-ministro, em maio deste ano, teve a oportunidade, na sua deslocação aqui à Madeira, de se comprometer em liquidar esses valores ainda este ano, uma vez que são valores que se têm vindo a acumular ao longo dos anos”, afirmou.

Apesar de mais essa promessa, na análise à proposta de Orçamento Geral do Estado para 2019 não se encontra "qualquer materialização nesse sentido", denunciou o deputado.

Face a esta realidade, os deputados do PSD/M na Assembleia da República vão apresentar, em sede do debate na especialidade do Orçamento do Estado, uma proposta de alteração para que se  materialize e concretize o compromisso assumido pelo Primeiro-ministro, de modo a que os 18,6 milhões de euros sejam pagos. 

"Urgimos todos os partidos que se dizem defensores dos direitos dos madeirenses, da legalidade e do cumprimento dos compromissos assumidos que votem favoravelmente essa proposta de alteração e esperemos que, de facto, se concretize, de maneira a que mais esta dívida do Estado português à Madeira seja definitivamente liquidada e paga", disse Carlos Rodrigues.