O deputado João Paulo Marques afirmou hoje num intervenção, na Assembleia Legislativa da Madeira, que os madeirenses sempre se orgulharam de ser portugueses, o que não "aceitam é ser portugueses de segunda, portugueses que andam de mão estendida, portugueses que são descriminados dentro do seu próprio país".
"Não aceitamos nada menos do que ser portugueses de corpo inteiro. Para o bem e para o mal. Para quando o país enfrentou a bancarrota. Para quando foi necessário aumentar impostos. Mas não se esqueçam de nós quando precisamos de Portugal. Não se esqueçam dos madeirenses quando as taxas de juro baixam para o país. Não se esqueçam dos madeirenses quando a TAP nos quer fechar as portas de Portugal.Não se esqueçam de nós quando a força da natureza nos obriga a pedir a solidariedade nacional."
Nesse sentido, o deputado pediu ao Primeiro-ministro para que "não se esqueça de cumprir com aquilo que prometeu à Madeira e aos madeirenses", sublinhando que se trata mais de uma questão "de palavra do que, propriamente, de autonomia".
"É mais de coerência do que de contencioso. Afinal, lembramo-nos muito bem de que o Governo do Partido Socialista seria o governo da palavra dada, palavra honrada. E por isso, dois meses depois da visita de António Costa à Madeira, vejamos, então, onde é que está a palavra do PM?"
Propôs, por isso, um olhar sobre "todas as questões que António Costa optou por não abordar na Madeira". "Como se o chefe de governo de um país pudesse escolher quais os problemas que lhe dão mais jeito resolver, como se fazendo de conta que os problemas não existem, eles, eventualmente, desapareçam", disse.
"A devolução da sobretaxa de IRS aos madeirenses. O Apoio aos emigrantes que regressaram da Venezuela. O pagamento dos montantes adiantados pela Madeira no passe sub-23. Entre outros, muitos outros assuntos, que não estão resolvidos e que não vão desaparecer. Para esses a palavra não foi dada, nem honrada, está, simplesmente, desaparecida."
Quanto aos compromissos já assumidos pelo Primeiro-Ministro, João Paulo Marques começa por lembrar a Revisão do Subsídio de Mobilidade, os 50% do Novo Hospital, os juros da dívida mais baixos.
No que toca ao subsídio de mobilidade, recorda que "a revisão obrigatória do subsídio de mobilidade aguarda há mais de 800 dias pelo Governo do Partido Socialista. A proposta de revisão desta Assembleia continua fechada na gaveta da República há mais de um ano. Nenhuma dessas propostas, coloca um limite à mobilidade dos madeirenses."
Isto porque, de acordo com o deputado, "não estamos à venda por 25 milhões de euros", lamentando que "a palavra dada" tenha virado "palavra esquecida".
Depois, a questão do pagamento de 50% do novo hospital. "O mesmo hospital que já está nos Orçamentos de Estado desde 2016, mas do qual nem um euro chegou à Madeira. Disseram-nos que não havia obras a pré-pagamento, que se não havia concurso público a culpa seria, certamente, nossa. Mas no final de contas, tínhamos razão. Afinal, a única coisa que faltava era vontade do Governo da República. E então somos brindados com nova promessa de António Costa, desta vez e para 2019 haveria mesmo dinheiro, mas faltava um pequeno pormenor. O projeto teria que ser classificado como de Interesse Comum. Ou seja, teria que passar pela mesma comissão que o chumbou em 2017." Uma vez mais, "palavra dada, palavra esquecida".
E, por fim, a renegociação dos juros da dívida. "Uma medida que permitiria à Madeira poupar mais de 10 milhões de euros por ano e que enquanto não avança apenas permite que o Estado continue a ganhar dinheiro com os madeirenses. Defendida pelo candidato António Costa em 2015, mas sucessivamente esquecida pelo primeiro-ministro durante 3 anos. Mais uma vez, palavra dada, palavra esquecida."
João Paulo Marques sublinhou que "a raiz da consciência política madeirense nasce na autonomia" e o "desdém do centralismo lisboeta em relação à Madeira assenta em duas ideias: que a Madeira vive à custa do resto do país e que os madeirenses não são capazes de se governarem". Ou seja, "somos assim os enteados pobres, irresponsáveis e que vivem longe de Portugal Continental".
De acordo com deputado, "este pensamento, enraizado ao longo de séculos, continua hoje presente na mente e espírito da classe política lisboeta. É esse mesmo desprezo, que torna aceitável o tratamento que a TAP – companhia aérea pública – sujeita os madeirenses".
É também "esse pensamento que permite que um Governo seja cúmplice nos prejuízos que a TAP tem causado ao turismo da Madeira. É essa desconsideração que leva um Governo a justificar o abandono de crianças madeirenses pela TAP, como normais dores de crescimento da companhia".
Para o deputado, "só assim se explica um Governo que se relaciona com os madeirenses, com a mesma seriedade de quem assina um documento sabendo de antemão, que não o vai cumprir".
"Foi isso que fez, é isso que continua a fazer o Governo do Partido Socialista. Assinaram um acordo que os obrigava a pagar a ADSE na Madeira. Nunca pagaram um cêntimo. Assinaram uma carta a garantir 30 milhões de euros para as vítimas dos incêndios. Nunca pagaram um cêntimo."
Face a este cenário, João Paulo Marques acredita que os madeirenses não devem ser "ilusões". "A construção da Autonomia é um processo permanente. É um processo que assenta numa dialéctica entre a Madeira e Lisboa que será sempre difícil, porque as partes partem de premissas distintas, têm interesses opostos e muitas vezes conflituantes."
Ainda assim, garante, "enganam-se os que pensam que têm em Lisboa aliados da Autonomia. Muito enganados andam, os que pensam que fazendo todas as vontades a Lisboa, resolverão algum problema aos madeirenses. Esse seria um erro histórico que, certamente, nos custaria muito caro."