O deputado João Paulo Marques afirmou hoje, na declaração política semanal, que "o Primeiro-Ministro não pode continuar a fingir que o subsídio de mobilidade não é um problema, não pode continuar a fugir às perguntas que os madeirenses fazem".
Deixou, por isso. algumas questões: "Até quando é que vai permitir que as companhias aéreas enriqueçam à custa do nosso subsídio de mobilidade?; Até quando é a proposta de revisão do subsídio de mobilidade, aprovada nesta Assembleia, ficará na gaveta do Partido Socialista?; O que acontecerá quando se esgotarem os 15M€ que nos quer dar para viajar para o nosso próprio país? Continuaremos a ser portugueses ou passaremos a ser marroquinos?"
O deputado pediu a António Costa para que "ao menos tenha a coragem de chamar os bois pelos nomes", porque "o que quer impor aos madeirenses não é subsídio, é uma triste esmola de mobilidade". "E por nós, pelo PSD, a nova esmola de mobilidade não passará!"
João Paulo Marques sublinhou que a relação entre o "Estado e as Regiões Autónomas também é feita de cá para lá, também pode ser medida, não só pelas responsabilidades que o Estado assume com madeirenses e açorianos, mas pela força do vínculo que liga os portugueses das ilhas ao seu país". Na opinião do deputado, "quanto maior for a responsabilidade que o Estado assume connosco, mais forte será o vínculo que madeirenses e açorianos sentem com o seu país. Quanto maior for o esforço da República para que Portugal também se faça nas ilhas, muito mais portugueses se sentirão aqueles que nasceram ilhéus."
Nesse sentido, considera que "haverá poucos indicadores tão reveladores da responsabilidade que o Estado assume com madeirenses e açorianos do que a mobilidade entre as ilhas e o continente. Em teoria, quanto mais o Estado apoiar a viagem de um madeirense a Portugal Continental, quanto mais acessível for essa viagem, menor será a distância efectiva entre as ilhas e o resto do país e, como consequência, mais forte será o vínculo entre portugueses das ilhas e Portugal. Infelizmente, no caso da mobilidade, a nossa realidade está muito distante da teoria."
E nesta matéria, João Paulo Marques lembra que a revisão obrigatória do subsídio de mobilidade aguarda há 775 dias pelo Governo do Partido Socialista. "São 775 dias de incumprimento da lei, de falta de informação quanto às condições de preço, procura e oferta. Mais grave, são 775 dias em que os madeirenses poderiam ter tido um subsídio de mobilidade mais justo e que melhor os servisse."
O deputado salientou que a Madeira não se lembrou do subsídio de mobilidade na semana passada. "Fizemos o nosso trabalho, fomos ao encontro do que as pessoas nos pediam e não ficámos à espera que Lisboa resolvesse. Foi por isso que propusemos, e esta Assembleia aprovou por unanimidade, a nossa própria revisão do subsídio de mobilidade, que permitia, por exemplo, que os madeirenses viajassem sem terem que adiantar o valor total da passagem aérea. Essa proposta foi aprovada nesta casa em Maio de 2017, e desde que chegou à Assembleia da República está fechada na gaveta dos assuntos bloqueados e quem tem a chave dessa gaveta é o Partido Socialista."
Ou seja, "o mesmo partido que se juntou ao PSD para aprovar a revisão do subsídio na Madeira, em Lisboa tudo fez para que o mesmo nem discutido fosse".
E é aqui que, segundo João Paulo Mraques, está montada a "rasteira que o Governo do Partido Socialista quer passar aos madeirenses no subsídio de mobilidade. A proposta é muito simples: Lisboa fixa um montante anual para a mobilidade dos madeirenses, transfere esse dinheiro para a Região e nós tratamos da regulamentação."
Mas, sublinhou, "o povo costuma dizer que quando a esmola é muita o pobre desconfia, mas como, neste caso, a esmola é bem pouca os madeirenses nem querem ouvir mais conversa fiada." E isso aplica-se a esta nova proposta do Governo do Partido Socialista, que apresenta três grandes problemas.
"Primeiro, não é uma proposta é uma imposição. A Madeira é parte interessada, a Assembleia e o Governo tudo farão para defender o interesse dos madeirenses, mas no final do dia a República tem a faca e o queijo na mão, tem o dinheiro e tem a obrigação e a capacidade para regulamentar.
Segundo, parte de um princípio errado. Coloca um preço na continuidade territorial, estabelece um orçamento para podermos ser portugueses. E depois desse preço? E quando se esgotar o orçamento? A partir daí já não somos portugueses? Sejamos muito claros, sujeitar a continuidade territorial a um plafond é feri-la de morte. É dizer, com todas as palavras, que os madeirenses são, para todos os efeitos, portugueses a prazo. Terceiro e último problema. É público que o Estado investiu 37 Milhões de euros com a mobilidade aérea dos madeirenses só no ano de 2017."
E "é precisamente o mesmo Estado, o mesmo Governo do Partido Socialista, que agora nos quer calar com 15 Milhões. Um valor que nem chega a metade do que todos sabemos custou a mobilidade no ano passado. Que Governo é este que se apresenta como o responsável pelo menor défice na história da democracia, que simultaneamente antevê a possibilidade de novas ajudas a entidades bancárias, mas que não deixa nada para os madeirenses."
Também o líder parlamentar do PSD, afirmou que para o PSD Madeira "o subsídido social de mobilidade não tem preço" porque "a cidadania portuguesa e a sua mobilidade não tem preço".
Dirigindo-se a Victor Freitas, Jaime Filipe Ramos rejeitou a aplicação de uma lógica de portugueses de primeira e de segunda e lembrou que as propostas de alteração ao subsíidio de mobilidade aprovadas na Assembleia Legislativa da Madeira continuam na gaveta na Assembleia da República porque o PS não as quer discutir. "As pessoas que estão lá em casa não percebem como é que é possível que os deputados que aqui estão presentes da oposição, que são maioritários na Assembleia da República, não quererem que uma proposta do seu Parlamento seja discutida em sede da Assembleia da República" e o "porquê dos deputados do PS, PCP e BE quererem castigar ainda mais os madeirenses nesta matéria".