A deputada Josefina Carreira salientou, numa intervenção antes do período da ordem do dia, na Assembleia Legislativa da Madeira que o Plano Regional para o Envelhecimento Ativo, aprovado em 2015, foi o ponto de partida deste Governo Regional para uma intervenção abrangente junto da população idosa.
"Nesse plano, reconheceu-se de imediato que os seus propósitos só poderiam ser alcançados com a participação de toda a sociedade civil: desde logo, os idosos, as suas famílias, as instituições e a comunidade em geral.", disse.
Josefina Carreira sublinhou que, "apesar de constituir um processo natural, o envelhecimento da população, atendendo ao aumento contínuo da esperança média de vida e ao desequilíbrio demográfico que se acentua, é dos maiores desafios que se colocam à sociedade contemporânea".
Lembrou que Portugal tem hoje 2,1 milhões de idosos, que se aproximarão dos 3 milhões em 2080, e que resultará num índice de envelhecimento de 317 idosos por cada 100 jovens.
Face a este cenário, considera "fundamental, estratégico até, educar e prevenir para hábitos de vida saudáveis e educar para o respeito a ter pelos mais velhos", assim como "dar respostas concretas à população sénior de hoje", que "promovam a sua dignidade, a sua socialização e a sua valorização, enquanto cidadãos que deram muito de si para o bem coletivo. Cidadãos dotados de conhecimento e experiência a transmitir às novas gerações".
Segundo a deputada, essas respostas "têm surgido em várias áreas, sobretudo na saúde e na área social". Exemplo disso mesmo, destacou, é a criação de novos programas saúde dedicados à população sénior; o acesso a prestações sociais, à ajuda domiciliária, a ajudas técnicas, os vários acordos de cooperação com instituições. "Na Região, a Segurança Social concede 266 subsídios de apoio ao cuidador, o serviço de ajuda domiciliária chega a perto de 3500 idosos, são prestadas cerca de 500 refeições ao domicílio, e a rede de cuidados continuados integrados acompanha 52 idosos."
Alias, refere, "ciente das necessidades existentes, o GR anunciou recentemente a contratação de 30 novas ajudantes domiciliárias que contribuirão em muito para incrementar a qualidade do serviço prestado, antecipando uma maior cobertura do mesmo. De salientar também o aumento do apoio ao cuidador, valorizando o seu papel fundamental".
Poré, continuou, "estas respostas têm surgido também através da educação que, em relação estreita com o desenvolvimento local, tem contribuído ativamente para a valorização desta população.
"Num processo iniciado em grande parte pela formação promovida pelas Casas do Povo da Região, as escolas abriram-se à população adulta e são agora parceiras privilegiadas para o crescimento e sucesso das universidades seniores entretanto criadas. Hoje, a Madeira dispõe de uma rede considerável de centros comunitários, centros sociais e de convívio, e universidades seniores que, em primeiro lugar, estimulam o intelecto dos seus utentes e valorizam os seus saberes, mas que acabam por ser determinantes para o intercâmbio geracional. Falamos de recursos materiais e humanos da educação que colaboram, e acolhem em muitos casos, as iniciativas dos municípios e das instituições de solidariedade social."
A deputada recordou que "a população idosa é detentora de um conhecimento empírico, de tradições e ofícios que se perderiam sem o seu testemunho", pelo que, em particular neste ano europeu do património cultural, "devemos olhar a população idosa como um ativo cultural imprescindível". "Devemos olhar para esta população como pilar da família moderna e como depositária de princípios e valores fundamentais como o trabalho, a honestidade e o respeito."
Assim, "contribuir para que os cidadãos envelheçam de forma ativa e independente significa gratidão e respeito. Significa maturidade e justiça. Significa um investimento com ganhos estruturais para a sociedade madeirense."
Mas esse papel não se fica pela Região, "o Estado deve continuar a assumir, em primeira instância, esta responsabilidade: envolver as famílias, as instituições e a sociedade para que possamos envelhecer com dignidade, com segurança e com qualidade de vida. Os vários orçamentos, nacional e regional, e em particular o orçamento da Segurança Social devem corresponder efetivamente às necessidades identificadas pelas Regiões Autónomas."
A este propósito, destacou a verba dos jogos sociais que "finalmente reverterá para a Região". "Os 17 M € serão sem dúvida fundamentais também para o apoio aos idosos mas, infelizmente, o montante só chegará à Madeira em 2019. Esta situação pode ainda ser corrigida; basta a vontade dos partidos que suportam o Governo da República. Fica aqui o nosso apelo."
Por outro lado, afirma que "o Plano Regional para o Envelhecimento deve continuar a ser uma aposta, ajustando-se em permanência às características da população idosa".
"E nós, sociedade civil, devemos cumprir o nosso dever de cuidar de quem cuidou de nós. Cabe às entidades públicas, locais, regionais e nacionais, colaborar com as famílias no cumprimento deste dever."