A deputada Rubina Leal afirmou hoje, numa intervenção antes do período da ordem do dia, na Assembleia Legislativa da Madeira, que "cabe aos parlamentos a apreciação da ação governativa", "não só para criticar o que eventualmente esteja menos bem, mas também para destacar o que é positivo". E o que é positivo ou negativo, segundo a deputada, "nem sempre é o que, por vezes sem substância ou adesão à realidade, é propagandeado nas parangonas da comunicação social".
"Muitas ações com enorme relevância e impacto na vida quotidiana são desenvolvidas, sem alarido e como prática diária, pelos órgãos e serviços da administração pública regional", disse.
Segundo Rubina Leal, um dos casos em que esse trabalho que passou quase despercebido a muitos acabou por dar frutos evidentes com impacto direto e imediato na vida de milhares de trabalhadores num setor de indiscutível importância para a Madeira como é o Turismo, foi o processo de negociação do contrato coletivo de trabalho para esta atividade, no qual foi decisiva a intervenção do Governo Regional, através da mediação assumida pela Direção Regional do Trabalho e a adoção de medidas adequadas, nas alturas necessárias".
A deputada refere que "o mérito do acordo cabe, em primeiro lugar, à associação de empregadores e ao sindicato que o celebraram". No entanto, "quem quiser agora perspetivar, com isenção, todo o processo negocial desde o seu início em 2015 até à assinatura da convenção coletiva em dezembro de 2017, terá de reconhecer que sem o contributo do Governo Regional, dificilmente seria alcançado esse acordo, o que só prejudicaria o turismo, sendo este um setor em que o critério de diferenciação qualitativa que tem favorecido a Madeira depende em muito da excelência dos serviços prestados pelos nossos profissionais".
Rubina Leal sublinha que este setor tem 6 mil trabalhadores. "Daí a redobrada importância da pacificação social no setor: pacificação que só se pode obter com condições de trabalho, nomeadamente salariais, que, sendo economicamente sustentáveis, sejam justas".
A deputada salienta que "a Direção Regional do Trabalho acompanhou todo o processo, ao longo de todo o tempo, conciliando posições, mediando soluções, estimulando a negociação, limando as arestas até à obtenção do acordo".
Por seu lado, o Governo Regional não teve receio de intervir. "Através de uma portaria de regulamentação de condições de trabalho (bastante contestada, inclusive em sede judicial), este Governo atualizou os valores salariais. Resolveu-se, no imediato, a questão da revisão dos salários e, desse modo, permitiu-se que outras questões, também fossem abordadas."
Com esta negociação, foi fixado um valor mínimo da remuneração-base no setor do Turismo, no montante de 600 euros, acima do valor do salário mínimo a vigorar Madeira, que passa de 570 para 592 euros, o que corresponde a um aumento de 22€ mensais para mais de 8 mil trabalhadores na Madeira. "Não esqueçamos que a nível nacional o salário mínimo cifra-se nos 580 euros", lembrou.
Para Rubina Leal, este "é inegavelmente um resultado de que o setor do turismo e a Região se pode orgulhar", sendo "esta a dinâmica da evolução e progresso social " que se ambiciona. "É isto também que o PSD desde sempre propôs: a demanda incessante de melhores condições de vida e de trabalho para os madeirenses, partilhando dos anseios e preocupações dos trabalhadores da nossa terra. A isto chama-se governar com e para as pessoas."
A deputada sublinha que começamos, na Região, no País e na Europa, a sair da grave crise que nos assola desde 2008. "Foram necessários sacrifícios, que a Madeira também teve de suportar, alguns bastante duros e com consequências drásticas", afirmou.
Rubina Leal sublinha que os sinais de recuperação económica e social na Região são evidentes: o crescimento do PIB regional é, segundo os últimos valores revelados de 2.4%. A taxa de desemprego baixou para 8.9%. O salário mínimo regional cresceu para 592,00 euros, o que significa um aumento de 20% desde 2015.
"Só quem não quer, de todo, ter os olhos abertos, é que não reconhece", adiantou.