José Prada salientou hoje, na discussão da proposta do Governo Regional para o valor do salário mínimo nacional a vigorar na Região, que "pela primeira vez, na história da Autonomia, existe uma diferenciação positiva, em termos de salário mínimo, que define, a par do regime geral, um regime excepcional para a hotelaria, fixado nos 600 euros".
O deputado referiu que "ninguém, dentro desta casa ou fora dela, considera que o valor do salário mínimo, ora fixado, é o ideal". Contudo, "é o possível, atendendo à conjuntura socioeconómica em que nos encontramos e à estabilidade das nossas contas públicas".
"Em nome da proteção social das famílias, conforme lhe compete, o Governo Regional decidiu, em sede de concertação social com os parceiros, aumentar o salário mínimo, de 570 para 592 euros mensais, num crescimento que ronda os 2% quando comparado ao fixado em Portugal Continental", lembrou.
José Prada considera que o Governo Regional foi responsável, prudente e acima de tudo, honesto, em mais esta negociação, salientando que nem todos têm essa capacidade. "Será que os aumentos propostos pelo BE e pelo PCP têm, em conta, a natureza e a realidade laboral dos nossos trabalhadores? Não será irresponsável propor e badalar soluções dificilmente viáveis, para um tecido empresarial principalmente composto por micro e pequenas empresas?
Será que em nome do que dizem ser a “justiça social”, defendem aumentos que podem, inclusive levar à estagnação e encerramento de algumas empresas e ao desemprego que tanto temos vindo a combater?
O que é mais importante? Impor aumentos impraticáveis ou assegurar que, na base destes limites mínimos, haja espaço à promoção de medidas complementares, diretas e indiretas, a favor das famílias madeirenses e porto-santenses?"
O deputado salienta que, "mais do que apregoar soluções sem qualquer viabilidade, importa que se criem condições para que o salário mínimo cresça de forma sustentável, justa e equilibrada, enquanto parte integrante de uma política de desenvolvimento social que, assumida por este Governo Regional, tem resultado, a favor de todos nós".
"Esta não é nem nunca foi uma medida isolada. A preocupação social deste Governo, concretizada em medidas que resultam no aumento do rendimento disponível das famílias, é evidente a vários níveis", afirmou: "O desagravamento fiscal e a reposição dos rendimentos, a reposição do subsídio de insularidade, o alargamento da tarifa social de eletricidade, a extensão do passe social de estudante, os subsídios à mobilidade, são, entre outros, alguns exemplos de uma ação governativa que tem sido atenta, responsável e, acima de tudo, ajustada às necessidades."
Mais, adiantou José Prada, ao contrário do que sucede no Continente Português, os custos a pagar pela eletricidade, dos transportes e da água, entre outros, não aumentaram na Região e é também por esta via que se assegura o maior rendimento disponível para as famílias.
"Uma governação eficaz resulta, sempre, da interdependência das suas várias áreas de atuação. Medidas avulsas ou aumentos isolados em nada contribuem para corresponder aos problemas nem muito menos para apoiar quem mais precisa. Não pactuamos com demagogias."
Também o líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, sublinhou que esta "é a primeira vez que este parlamento discute uma proposta de aumento do salário mínimo, negociada previamente na concertação social e não imposta pelo Governo", defendendo aumentos saliariais equilibrados para que não se volte a registar mais falências de empresas e aumento do desemprego.
Nesta sessão plenária, foi ainda discutido um projeto de resolução do JPP com vista à criação de um Museu de Música Tradicional, tendo a deputada Fernanda Cardoso lembrado que a Secretaria Regional do Turismo e Cultura encontra-se a preparar um espaço museológico de homenagem a Maximiano de Sousa, Max que foi um grande embaixador da Madeira por todo o mundo.
"Nesse espaço será dado relevo à música madeirense de um modo geral. Comportará uma ala dedicada à história da música, num reportório vasto e multifacetado que pretende dar a conhecer a evolução desta arte e dos seus vários estilos ao longo do tempo, na Região."
A deputada considera que "não vale a pena recomendar ao Governo a operacionalização do Projeto Museu da Música Tradicional da Madeira, quando o Governo já anunciou que está a preparar o espaço museológico de homenagem a Max que funcionará como Museu da Música da Madeira, numa lógica mais abrangente".
Considera também que "não adianta recomendar ao Governo que valorize o trabalho de todos os músicos, mestres violeiros e investigadores da Região que se debruçam sobre este tipo de património, porque isso já acontece no dia-a-dia"
"Como diz o povo não é preciso fazer chover no molhado. A valorização da nossa cultura musical, e todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, predominantemente junto das gerações mais novas, deveria nos encher a todos de orgulho. A nossa Região é um exemplo do que de melhor se faz no país e isso tem sido reconhecido lá fora.
O projeto Casa Max, Museu da Música será com certeza mais um elemento enriquecedor do nosso património musical. Somos um exemplo em termos nacionais, mas o partido proponente desta iniciativa acha que é pouco, que as respostas têm sido insuficientes e que é preciso dar um passo em frente.Com a mesma liberdade com que adotam esta posição, o PSD tem a liberdade de discordar."