José Prada afirmou hoje, na declaração política semanal, a cargo do PSD, que, “mais do que falar de política ou fazer demagogia à custa do sofrimento alheio, o caso Banif leva-nos a uma reflexão humana que deve centrar-se, por isso mesmo, no essencial e no encontro de uma resposta que persiste adiada, por parte das Instituições e do Estado Português”.
O deputado social-democrata, que é também membro da Associação dos Lesados do Banif, lamentou que as vítimas da fraude não tenham visto até hoje “quaisquer responsabilidades apuradas”, sublinhando que “a unidade político-partidária, gerada em torno da defesa de uma solução para este caso, choca com a inação e a total irresponsabilidade de um Estado autista, desonesto e desleal para com os milhares de portugueses”.
José Prada lembrou que, numa visita ao Funchal, o Primeiro-Ministro admitiu que «os lesados são um conjunto de pessoas honestas que confiaram num sistema que as aldrabou».
“Na prática e ao fim destes dois anos de total inércia”, continuou o deputado, “não foi apenas o Sistema que aldrabou milhares de famílias, em grande parte da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas da África do Sul, Venezuela e Estados Unidos”. Foi também “o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliário, a Assembleia da República e o Governo Central”.
Foi ainda “o próprio Banco Santander Totta e a Oitante que, auferindo dos lucros ganhos na dita venda e da gestão do património, em nada protegeram estes depositantes do Banif, demitindo-se e desviando as culpas para o Estado Português, num processo onde salta à vista a falta de transparência, rigor e equidade”.
José Prada afirmou que “, até à data nada foi feito” e “pior do que adiar soluções, adiaram-se projetos de vida”. “Ignoram-se situações verdadeiramente dramáticas de pessoas que perderam as poupanças de uma vida inteira de trabalho. Desconsideram-se aqueles que tiveram de alterar todo o seu quotidiano para enfrentar uma crise que desconheciam. Desprezam-se os que lutam pela verdade, remetendo-os para uma esfera de atuação adormecida que, curiosamente, acordou e resolveu a situação do Banco Espirito Santo que era um Banco privado, em detrimento de um Banco maioritariamente do Estado onde este tinha 61% do capital e alimentado por todos nós.”
O deputado salientou que “o Governo Regional insistiu, a vários níveis e procurando, muitas vezes, uma alternativa negocial, na resposta ao problema. Fê-lo junto do Estado e das Entidades com responsabilidade na matéria.”
Além disso, os deputados eleitos pelo PSD Madeira, na Assembleia da República, apresentaram um projeto de resolução, que é discutido no próximo dia 19, visando encontrar uma solução para os lesados que não foram abrangidos pela Lei n.º 69 de 2017, que regula os fundos de recuperação de crédito.
José Prada referiu que outros partidos já apresentaram também as suas propostas, mas é “ao Partido Socialista, PCP e BE, com assento parlamentar nesta Assembleia, que cabe a maior responsabilidade de intervir e de alertar para esta grave situação, precisamente por estarem representados e apoiarem a governação central”.
“Perante uma situação que teve e continua a ter consequências tão graves e irreversíveis para milhares de famílias portuguesas, esperava-se uma atuação mais célere, atenta e responsável do Estado”, disse.
O deputado considera que “não é legítimo defender a confiança na banca portuguesa e apregoar a retoma da economia nacional quando persiste a resolução de problemas como este, claramente relacionados com as más práticas financeiras”.
“Acima de tudo, importa repor a verdade, fazer valer a justiça e salvaguardar os interesses das pessoas”, adiantou, acrescentando que “a seriedade desta matéria exige respeito, dignidade, solidariedade e elevação”.