A deputada Fernanda Cardoso dedicou a intervenção antes do período da ordem do dia à decisão da União Europeia de celebrar, em 2018, o Ano Europeu do Património Cultural, com o objetivo de sensibilizar para a história e os valores europeus e reforçar o sentimento de identidade europeia.
“Ao mesmo tempo visa-se chamar a atenção para as oportunidades que o património cultural oferece e também para os desafios que este enfrenta”, afirmou.
A deputada sublinhou que “os ideais, os princípios e os valores integrados no património cultural europeu constituem uma fonte comum da memória, da compreensão, da identidade, do diálogo, da coesão e da criatividade para a Europa”, lembrando que, desde a adoção da Agenda Europeia para a Cultura em 2007, o património cultural tem sido uma prioridade no âmbito dos sucessivos Planos de Trabalho do Conselho para a Cultura.
Em 2014, continuou, “o papel das políticas sobre o património para a aquisição de benefícios sociais e económicos foi realçado nas Conclusões do Conselho sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável e na Comunicação da Comissão, Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu, na qual é reconhecido como um recurso comum e um bem comum e que zelar pelo património é assim uma responsabilidade de todos.”
Fernanda Cardoso salientou que, “tal como acontece com todos os anos europeus, o principal objetivo, em 2018, é sensibilizar para os desafios e oportunidades e realçar o papel da União Europeia na promoção de soluções comuns”. Deverá, em especial, destacar os melhores meios para assegurar a preservação do património cultural e a sua salvaguarda assim como a sua fruição por um público mais vasto e diversificado”.
Neste contexto, “impõem-se medidas para a captação de novos públicos e de educação em matéria de património promovendo a inclusão e a integração social”.
Outro grande objetivo, segundo a deputada, é o de “reforçar o contributo do património cultural europeu para a economia e a sociedade, através do seu potencial económico direto e indireto”, salientando que, “tal inclui a capacidade para apoiar as indústrias culturais e criativas e inspirar a criação e a inovação promovendo um turismo sustentável, melhorando a coesão social e gerando emprego de longa duração”.
Considera também importante, incentivar uma abordagem centrada nos cidadãos, inclusiva, prospetiva, mais integrada e transetorial, a fim de tornar o património acessível para todos, assim como sensibilizar para a importância do património cultural europeu através da educação e da aprendizagem ao longo da vida, visando em especial os jovens e as comunidades locais.
Deverão ainda, de acordo com a deputada, ser “desenvolvidas sinergias entre as estratégias de turismo sustentável e os setores culturais e criativos de forma a incentivar atividades de turismo cultural sustentável e de qualidade e a contribuir para a revitalização das áreas urbanas e rurais, salvaguardando ao mesmo tempo a integridade do património, mantendo o seu valor cultural e estabelecendo um equilíbrio entre as oportunidades económicas e o bem-estar dos cidadãos”.
Fernanda Cardoso salientou que o património cultural é atualmente elegível no âmbito de vários programas da União Europeia nomeadamente o programa Europa criativa, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, Horizonte 2020, o Erasmos+ e Europa para os cidadãos.
“As políticas de manutenção, restauro, preservação, reutilização e acessibilidade, e a promoção do património cultural, assim como dos serviços relacionados com o património cultural, são, antes de mais, responsabilidades nacionais, regionais ou locais”, disse.
A deputada referiu que, na nossa Região, os Fundos da União Europeia têm sido determinantes para a recuperação e conservação do nosso património cultural móvel e imóvel.
“Na recuperação e conservação do património enquadram-se obras de recuperação e conservação do património de carácter religioso, igrejas e capelas e seus bens móveis, sendo os imóveis classificados no âmbito do património cultural da Região Autónoma da Madeira.”
Aliás, sustenta, “ciente de que a cultura integra vetores institucionais e simbólicos que, pelas suas caraterísticas manifestam a nossa identidade enquanto povo e todo um património que importa salvaguardar, promover e divulgar, o Governo Regional, desde o início, adotou a cultura como uma prioridade”.
No Programa de Governo, “a cultura assume-se como o quarto pilar para o desenvolvimento, considerando o importante e imprescindível papel que tem na coesão social e na criação de riqueza”.
Neste pressuposto. Acrescenta a deputada, “o Governo tem vindo a seguir uma orientação estratégica assente num conjunto de prioridades identificadas no seu Programa e que têm vindo a materializar-se no Orçamento e no Plano de cada ano”.
Os investimentos a realizar no âmbito da Medida 07 do PIDDAR para 2018 denominada - Proteção, conservação, valorização e qualificação do património cultural, museológico e religioso, estão a cargo das Secretarias Regionais do Turismo e Cultura e dos Equipamentos e Infraestruturas.
“A Secretaria dos Equipamentos levará a cabo o projeto Beneficiação e conservação de Equipamentos Culturais através do qual se encontra prevista uma intervenção de reabilitação geral e de modernização do Arquivo e Biblioteca Pública.”
Fernanda Cardoso salienta que estão também previstas obras de beneficiação no Solar do Aposento, em Ponta Delgada (obra em vias de conclusão) e na Quinta D´Olinda, no Funchal.
A deputada afirmou que os projetos a desenvolver pela Direção Regional de Cultura incluem:
A reabilitação e restauro do Convento de Santa Clara;
A recuperação de um grupo de edifícios representativos dos séculos XV a XVII, nomeadamente a Torre do Capitão, a Capela de Santo Amaro e a Casa dos Romeiros;
A Recuperação e conservação do património de carácter religioso, igrejas e capelas e seus móveis;
A Recuperação e readaptação do Forte de S. Tiago para Laboratório e Museu de Arqueologia da Madeira e construção de galeria de visita das ruinas do Forte de S. Filipe;
A Recuperação e Requalificação da Fortaleza do Pico, está em vias de estar concluída. Vai assegurar a melhoria das condições de visitação e fruição deste equipamento cultural e vai ser criada uma exposição de carácter histórico interpretativa da Fortaleza;
A Recuperação das Capelas da Igreja Matriz de Machico, Capela de S. João Batista e a Capela do Espirito Santo, que estavam em risco de desmoronamento, está concluída, passando-se agora à 3º fase da empreitada, nomeadamente a produção de elementos de divulgação, guias catálogos, muppies.
Adianta que existem ainda projetos do Governo para a cultura que incluem;
O Museu da Fotografia, cujo espólio fotográfico encontra-se numa fase adiantada de digitalização; O Museu do Património Móvel;
O Museu do Romantismo, com a reconstrução da casa principal e adaptação como museu, valorizando o enquadramento entre os jardins, a torre e a casa;
A Conservação e restauro dos Tetos Mudéjares da Sé do Funchal (depois das obras de recuperação da Torre da Sé, que já se encontram concluídas);
A Preservação Digital do Património Documental da Região;
A Publicação de Edições Culturais;
O Apoio á Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais;
Os Festivais culturais da Madeira – Festival Raízes do Atlântico, Encontro Regional de Bandas Filarmónicas e o Festival de Órgão da Madeira;
O Apoio e Divulgação dos Museu e Espaços Culturais da RAM – iniciativas culturais relacionadas com as coleções específicas, que conferem a identidade e distinção de cada museu.
Além destes, destacou o projeto Mergulhar – Património e Turismo Arqueológico Subaquático na Macaronésia.
“Trata-se de um projeto pioneiro, dirigido a um nicho de mercado. Tem como objetivo desenvolver a arqueologia subaquática, através da prospeção de locais com interesse, seguindo-se de uma georreferenciação que venha a proporcionar a criação de rotas de mergulho e a respetiva exploração subaquática dos sítios identificados.”
Assim como, duas iniciativas inovadoras que terão este ano a sua 3ª edição: os projetos Dar a Ver e às Capelas ao Luar.
E porque já se iniciaram as celebrações dos 600 anos da Descoberta do Arquipélago da Madeira, Fernanda Cardoso sublinhou eu estas englobarão uma série de iniciativas de índole cultural com visibilidade nacional e internacional capaz de impulsionar o nome da Região como fonte de cultura história e saber.
Por tudo o que foi exposto acima e pela decisão da EU em assinalar 2018 como o Ano Europeu do Património Cultural, Fernanda Cardoso afirmou que é, efetivamente, a compreensão deste que nos permitirá ganhos civilizacionais futuros.