Posição da Vereação do PSD relativa à dissolução da empresa municipal Frente MarFunchal, E.M.

Os Vereadores do PSD Madeira à Câmara Municipal do Funchal condenam o encerramento da empresa municipal Frente MarFunchal, lamentando todos os custos e inconvenientes daí resultantes para os seus funcionários, fornecedores, credores e todos os utentes dos complexos balneares e estacionamentos sob gestão.

Manifestam, em primeiro lugar, a sua total solidariedade para com os cerca de 116 trabalhadores da Frente MarFunchal e respetivas famílias, advertindo a Câmara Municipal do Funchal para que reconheça todos os direitos laborais e pecuniários dos trabalhadores, a totalidade dos seus tempos de serviço acumulados e encete desde já as mais céleres diligências na regularização da sua situação profissional e salarial.

A insustentabilidade económico-financeira da empresa desde 2014 e a atual decisão de dissolução são da exclusiva responsabilidade do executivo socialista, desfecho para o qual os Vereadores do PSD Madeira alertaram inúmeras vezes.

Diz o povo e com razão que “contra factos não há argumentos” pelo que esta falência foi pressagiada e desmascara a suposta “boa gestão” e o alegado “rigor financeiro das contas da autarquia e empresas municipais” que afinal não passam de meros pregões propagandeados pelo executivo socialista da Câmara Municipal do Funchal. Aliás, é oportuno questionar se é esta a boa gestão que os Funchalenses querem para a sua cidade.

A falência da Frente MarFunchal é, apenas, mais um comprovativo da incompetência e inépcia do executivo socialista na correta gestão dos dinheiros públicos e da manifesta incapacidade em providenciar as soluções que a Cidade do Funchal necessita, com prejuízo transversal de todos os Munícipes do Funchal.

A anunciada dissolução da empresa é ainda mais inverosímil considerando que em 2019 foi registado um aumento de quase 10% nas entradas dos complexos balneares que superaram pela primeira vez as 350 mil e se traduziram em receitas acrescidas, assim como o muito elevado contributo financeiro anual da Câmara Municipal do Funchal à Frente MarFunchal, quer por via de custear diretamente os investimentos nas infraestruturas balneares, quer por ter injetado diretamente na empresa cerca de 300 mil euros via aquisição de bilhetes, ter transferido 340 mil euros adicionais para indemnizações laborais, ter renunciado, desde 2018, a 95% das receitas de parquímetros, num valor anual de mais de 1 milhão de euros, além de transferir anualmente uma dotação financeira para cobrir os prejuízos registados no ano anterior.

Neste enquadramento, os Vereadores do PSD Madeira compelem o executivo socialista a deixar de obstaculizar a auditoria empresarial e financeira - isenta e independente -, à empresa Frente MarFunchal, aprovada em Assembleia Municipal do Funchal em 2019 por todas as forças políticas representadas.

Por fim, defende-se que o executivo socialista e a administração da empresa deverão ser responsabilizados até às últimas consequências, incluindo a nível legal e criminal, não só pela gestão incompetente desde 2014, bem como por todas as presumidas infrações cometidas na administração de recursos públicos municipais.