• bannerSitePSDM3jan2020.jpg
  1. Nós, Deputados do Partido Social-democrata da Madeira, temos como principal prioridade a defesa incondicional dos interesses dos madeirenses e porto-santenses.
  2. O nosso grande desafio é contribuir para que, rapidamente, todas as questões que estão por resolver, por parte do Governo da República, sejam finalmente resolvidas.
  3. Uma dessas grandes questões é o financiamento do novo Hospital da Madeira, uma infraestrutura que é prioritária para todos os madeirenses e porto-santenses.
  4. A proposta do Orçamento do Estado para 2020 dá indicações de que o Governo da República pretende clarificar as dúvidas que o próprio criou, nos últimos quatro anos, sobre o financiamento do novo Hospital da Madeira.
  5. Esta nova posição do Governo da República em relação ao financiamento do novo Hospital constitui uma vitória do PSD/Madeira porque vai ao encontro daquilo que nós, Deputados madeirenses, exigimos na última legislatura na Assembleia da República, a saber a correção das resoluções do Conselho de Ministros que pretendiam ilegitimamente deduzir o valor dos Hospitais dos Marmeleiros e Nélio Mendonça ao financiamento da República.
  6. Existem, no entanto, compromissos assumidos pelo Governo da República que ainda não têm reflexo no Orçamento do Estado para 2020, como por exemplo a mobilidade aérea e marítima.
  7. Ao contrário do que o Primeiro-Ministro prometeu na Madeira, o Governo da República adia de 2020 para 2021 a regulamentação do subsídio de mobilidade prevista na Lei n.º 105/2019 de 06 de setembro da autoria do PSD/Madeira e que foi aprovada por maioria a 19 de julho na Assembleia da República.
  8. No que diz respeito à mobilidade marítima, a proposta de lei do Governo sobre o Orçamento, não contém uma única referência em relação ao compromisso assumido pelo Primeiro - Ministro de financiar a ligação marítima por “ferry” (passageiros e carga) todo o ano entre a Madeira e o continente.
  9. Não obstante acompanharmos as considerações do nosso Grupo Parlamentar no que diz respeito às prioridades e às más opções de política nacional do Governo socialista neste Orçamento, o interesse da Região Autónoma da Madeira sobrepõe-se.
  10. Por estas razões o nosso voto, hoje, será um voto de abstenção.
  11. Transmitimos o nosso sentido de voto e a sua fundamentação ao líder parlamentar.
  12. Nós, os Deputados eleitos pelo PSD/Madeira, vamos continuar a lutar para que sejam cumpridos todos os compromissos assumidos pelo Governo da República e todas as legítimas reivindicações do povo da Madeira e do Porto Santo.