• bannerSitePSDM3jan2020.jpg

Na sequência das declarações reproduzidas hoje, dia 4 de março, a cargo do vice-presidente do PS/Madeira, no Diário de Notícias da Madeira, a propósito do contrato de renegociação da dívida da Região ao Estado Português, o PSD/Madeira esclarece o seguinte:

1 – Ao contrário do que o PS/Madeira quer fazer crer, é totalmente falso que o Tribunal de Contas tenha detetado qualquer ilegalidade no contrato com a Orey Financial. A recusa do visto ficou a dever-se, exclusivamente, a uma interpretação diferente da legislação que o Governo Regional, embora discordante, optou por acatar.

2 – Também ao contrário do que o PS/Madeira refere, são indiscutíveis as vantagens que resultariam deste contrato para a Região e para todos os madeirenses. Desde logo a possibilidade de uma poupança anual, até 13 milhões de euros, em juros referentes à dívida com a República.

3 – Resulta desta tomada de posição, deverás entusiasmada, a certeza de que o PS/ Madeira prefere ficar, sempre e mais uma vez, ao lado da República – e neste caso satisfeito com uma decisão que prejudica a Região – em vez de defender os interesses da nossa população. Nada que não se espere de um Partido que tudo usa para fins político-partidários, mesmo que tal signifique lesar a Região que dizem ter capacidade de governar.

4 – O que ficaria bem aos Socialistas – de cá e de lá – seria pugnar para que as taxas de juro cobradas à Região fossem atualizadas, conforme tem vindo a ser reivindicado pelo PSD/Madeira. É importante lembrar que a Madeira continua a pagar uma taxa de juro à República de 3,375%, enquanto que o Estado paga 2,5% pela dívida soberana, num claro desequilíbrio entre aquilo que o governo central paga e aquilo que cobra aos madeirenses e porto-santenses.

5 – Finalmente, é igualmente falso que a Região tenha aumentado a sua dívida pública global. Embora a credibilidade deste Partido seja nula no respeitante às contas – já por diversas vezes contestadas na praça pública – importa esclarecer que esta dívida tem vindo a ser sucessivamente reduzida, ao contrário do que tem acontecido nos Açores e na República, sendo que, no caso do Estado, a mesma nunca esteve tão alta, com o novo recorde, anunciado pelo Banco de Portugal, a situar-se nos 251,1 mil milhões de euros.

Funchal, 4 de março  de 2019

Partido Social Democrata da Madeira

José Prada