O Secretário-Geral do PSD/M reagiu às declarações da presidente da Câmara da Ponta do Sol, afirmando o seguinte:
1- Ao contrário do que afirma a Dra. Célia Pessegueiro, o PSD/Madeira não é contra a descentralização de competências das Autarquias. O PSD/Madeira é contra, sim, uma lei de Finanças Locais que atropela as competências regionais, que dIscrimina negativamente as Autarquias da Madeira e que viola a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei de Finanças Regionais.
2- O PSD/Madeira não admite que outros, que não o Povo da Madeira e do Porto Santo, decidam como e onde deve ser investido o dinheiro das suas receitas. É para isso que existe a Autonomia, termo que o socialismo local não respeita e não entende.
3- O Poder Local não está regionalizado. E, não estando regionalizado, cabe à República financiar condignamente cada uma das Autarquias do país com o dinheiro do Orçamento do Estado. Não com o dinheiro das Regiões Autónomas.
4- A Dra. Célia Pessegueiro não concorda com isto porque prefere prejudicar os madeirenses, exibir a sua fidelidade canina a Lisboa e encontrar uma justificação para a sua inoperância e incompetência – porque é isto que no essencial justifica que a Ponta do Sol esteja parada há dez meses.
5- Convém ainda esclarecer que o Governo do PSD/Madeira trata todos os concelhos da Região por igual, de acordo com o programa de Governo, com as necessidades das populações e sem qualquer discriminação por cor política.
6- No caso da Ponta do Sol, relembremos o novo Centro de Processamento de Banana, a reabertura da Fundação João Pereira, a primeira Unidade Familiar de Saúde da Região, o Centro Psicopedagógico das Terças, a conclusão da Variante à Madalena do Mar ou a reabilitação de taludes. Só para citar alguns exemplos.
7- Pelo contrário, quem costuma maltratar executivos de cor diferente, é o PS e a CMF que através de um processo de chantagem quer asfixiar, financeira e politicamente, a Junta de Freguesa do Monte, apenas porque é do PSD.
8- Mais uma vez, a Vice-presidente do PS exibe a sua falta de preparação para os assuntos políticos. É o que acontece quando se dá notícias para pagar favores a outros.
9- Imaginem o que não seria se o PSD/Madeira viesse agora defender que cabe à ALM, ou ao Governo, decidir como é que o dinheiro da Ponta do Sol devia ser gasto?
Funchal, 3 de Agosto de 2018
O secretário-Geral do PSD/Madeira
Rui Abreu