O Projeto de Resolução do PSD sobre o POSEI, que quer que a União Europeia melhore a aplicação, a abrangência e a dotação financeira dos programas POSEI para os Açores e para a Madeira, mereceu a concordância dos partidos políticos presentes (PS, BE e CDS/PP), na Comissão Especializada de Agricultura. O projeto segue agora para Plenário para votação.
Os programas POSEI são uma das pedras basilares do enquadramento da ultraperiferia, funcionando como mecanismos de compensação para a atividade agrícola nas Regiões Ultraperiféricas.
As características especiais da agricultura madeirense encontram-se vertidas na iniciativa dos deputados do PSD, sublinhando a importância das produções de banana, de cana-de-açúcar e de uva para vinho para a realidade socioeconómica dos agricultores regionais. Seja no âmbito dos pequenos agricultores familiares, seja para as atividades económicas ligadas à transformação e comercialização destes produtos agrícolas, de carácter dominante exportador, com destaque para a Banana da Madeira, o Rum da Madeira e o Vinho da Madeira.
Complementando a sua atividade na Comissão do Orçamento e na Comissão dos Assuntos Europeus, a deputada Rubina Berardo (PSD) passou a integrar desde o início deste mês também a Comissão de Agricultura e Mar, permitindo assim haver uma voz madeirense nesta comissão parlamentar.
A deputada saúda, desde, já a concordância dos restantes partidos face ao Projeto de Resolução do PSD sobre o POSEI, porque “defender o estatuto da ultraperiferia significa sempre defender os interesses dos nossos agricultores”.
Rubina Berardo sublinha ainda que com esta iniciativa parlamentar, a Assembleia da República passa a acompanhar a reivindicação regional, nomeadamente da necessidade de reforçar o POSEI, “para que numa próxima revisão comunitária se valorize ainda mais as especificidades das regiões ultraperiféricas neste setor”.