O Partido Socialista chumbou hoje na Assembleia da República, propostas de alteração da titularidade dos recursos hídricos da Assembleia Regional da Madeira.
As propostas da autoria do PSD-Madeira, aprovadas no Parlamento Regional com os votos favoráveis do PS- Madeira, pretendiam criar um regime jurídico específico e inovador em matéria de domínio público marítimo e resolver os problemas de legalização de moradias de muitos madeirenses e porto-santenses.
O PS, ao contrário do que aprovara na Assembleia Regional, chumbou as propostas que previam a redução da largura das margens das águas do mar na Região Autónoma da Madeira de 50 para 25 metros e a introdução de um conceito inovador de via de acesso para permitir que as promenades e passeios públicos marítimos pudessem ser utilizados como critérios de delimitação para o domínio público marítimo.
Para a deputada Sara Madruga da Costa, o texto final aprovado hoje, que resulta da votação das múltiplas propostas em discussão, entre elas as das Assembleias Regionais e das demais forças políticas com assento parlamentar na Assembleia da República, apesar de constituir um passo para a clarificação das competências das regiões autónomas em matéria de domínio público marítimo, ficou muito aquém das legítimas expectativas dos madeirenses e porto-santenses.
Com o chumbo das propostas da Madeira, a dificuldade de legalização das moradias por parte daqueles irá continuar, referiu a deputada social - democrata, e era o que precisamente se pretendia alterar.
Sara Madruga da Costa critica a incoerência e a atitude “troca-tintas” do PS – Madeira que num dia aprova uma iniciativa na Assembleia Regional e no outro dia chumba a mesma na Assembleia da República.
“Percebemos as dificuldades do deputado Carlos Pereira em liderar o PS- Madeira a partir de Lisboa, mas o mínimo que se pode exigir é uma certa coerência política”, referiu a deputada madeirense.
Sara Madruga da Costa estranha também o voto contra do deputado Luis Vilhena do PS, membro efetivo desta comissão parlamentar.
A não aprovação das alterações da Assembleia Regional da Madeira em matéria de domínio público marítimo é, conforme referiu hoje a deputada na Comissão Parlamentar, uma oportunidade perdida para a resolução dos problemas de muitos madeirenses e porto-santenses.
"Este é o PS- Madeira incoerente e anti-autonomista que gosta muito de apregoar a defesa dos interesses dos madeirenses e dos porto-santenses na Assembleia da República, mas quando chega a hora da verdade alia-se sempre aos interesses da república, descurando os madeirenses e porto-santenses, em profundo desrespeito com o poder legislativo da Assembleia Regional da Madeira", disse Sara Madruga da Costa.
Curiosamente, quando se tratam de iniciativas legislativas provenientes dos Açores, os deputados do PS-M não hesitam em votar favoravelmente.
A Autonomia da Região Autónoma da Madeira não se compadece com comportamentos incoerentes, muito menos centralizadores como, os dos deputados eleitos pelo PS-M na Assembleia da República.