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A deputada à Assembleia da República Sara Madruga da Costa confrontou a Ministra da Justiça com as questões pendentes da Comarca da Madeira.

Naquela que foi a última presença de Francisca Van-Dúnem no Parlamento, Sara Madruga da Costa concluiu que “a Madeira continua quatro anos depois sem respostas concretas sobre os dossiers pendentes na área da justiça”.

“O Governo da República continua sem esclarecer quantos e quando será efetuado o reforço dos funcionários judiciais na Comarca da Madeira. Continua sem conseguir explicar quais as razões que levam a Direção-Geral a autorizar destacamentos de funcionários judiciais dentro das Comarcas do continente com autorização dos órgãos de gestão e a não aplicar o mesmo critério à Comarca da Madeira”.

Ainda em relação aos funcionários judiciais, a deputada madeirense relembrou à Ministra da Justiça aquela que é uma das principais reivindicações do Sindicato dos Oficiais de Justiça na Madeira e que continua por cumprir: “Para quando a reciprocidade e equiparação dos funcionários judiciais da Madeira a trabalhar no continente aos do continente a trabalhar na Madeira no que diz respeito ao direito ao pagamento de uma viagem por ano?”

A parlamentar social-democrata voltou ainda a questionar Francisca Van-Dúnem sobre as infraestruturas da justiça na Madeira, nomeadamente sobre se “já há alguma indicação do Ministério da Administração Interna para a retirada da PSP do edifício do Tribunal de Santa Cruz e qual o ponto de situação das aguardadas obras no Tribunal da Ponta do Sol e respetivo envolvimento do município”.

A Ministra da Justiça não adiantou nada em relação a estas duas infraestruturas, o que levou Sara Madruga da Costa a concluir que ”ficará tudo na mesma”.

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