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Os deputados à Assembleia da República Sara Madruga da Costa e Paulo Neves vão levar o fim da tarifa do desporto às duas Comissões Parlamentares com a tutela na Assembleia da República.

Sara Madruga da Costa colocará a questão ao Ministro da Educação com a tutela do desporto na Comissão Parlamentar da Cultura Comunicação Juventude e Desporto e Paulo Neves colocará a questão ao Ministro das Infraestruturas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Sara Madruga da Costa e Paulo Neves vão manifestar a sua discordância e o veemente protesto pelo fim da Tarifa de Desporto estabelecida pela TAP Air Portugal e pela implementação de novas regras de viagens dos grupos desportivos e vão exigir que o Governo da República tome uma posição e obrigue a TAP a manter tarifa do Desporto às entidades desportivas regionais, nos mesmos moldes e procedimentos anteriormente aplicáveis.

Os deputados madeirenses criticam o comportamento inaceitável da TAP que viola o princípio da continuidade territorial e constituiu uma enorme limitação à promoção e ao direito ao desporto de uma Região que é ultraperiférica.

Para Sara Madruga da Costa e Paulo Neves, “com este comportamento a TAP Air Portugal acentua uma desigualdade geográfica aos desportistas da Madeira e do Porto Santo e põem em causa o princípio constitucional da igualdade entre portugueses, criando portugueses de primeira e portugueses de segunda”.

Os deputados destacam ainda as “inúmeras as críticas públicas de vários responsáveis por entidades desportivas da Região Autónoma da Madeira e até de responsáveis nacionais perante o fim da tarifa de desporto e a implementação de uma nova política de reservas de viagens dos grupos desportivos pela TAP Air Portugal.

“O fim da tarifa de desporto e a alteração das regras pela TAP Air Portugal provocaram uma enorme onda de contestação e criaram grandes constrangimentos a todas as entidades desportivas da Região Autónoma da Madeira (RAM) que de deslocam, pelo menos, quinzenalmente para o território continental e pontualmente à Região Autónoma dos Açores para participar nas competições nacionais, nomeadamente nos campeonatos nacionais e taças de Portugal das diferentes modalidades”.

Sara Madruga da Costa e Paulo Neves enumeram vários exemplos de constrangimentos criados às entidades desportivas regionais que vão “desde as dificuldades na reserva das passagens aérea tendo em conta que as equipas estão numa fase crítica dos respetivos campeonatos nacionais, à impossibilidade de reservar com antecedências as viagens, sem as penalizações indesejadas e de todo injustas aos desportistas da Região Autónoma da Madeira, à dificuldade de com antecedência identificar o plantel e realizar a convocatória”:

Referem ainda que “condicionalismos financeiros não se limitam à aquisição das passagens aéreas, já que por cada dia que passem a mais do previsto no território continental acrescem custos com a estadia (dormida e alimentação) dos diversos agentes desportivos que integram as comitivas, para além da grande maioria dos praticantes que integram os planteis das equipas madeirenses não serem profissionais, o que significa que nos casos em que as equipas não consigam regressar à Região, por norma aos domingos, terão de faltar ao trabalho ou à escola/universidade ficando deste modo prejudicados na sua atividade profissional.”

“Para além de ser no mínimo questionável equiparar equipas desportivas a grupos de idosos ou turistas”, referem.