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Numa audição regimental à Ministra da Justiça na Assembleia da República, a deputada Sara Madruga da Costa denunciou mais uma intenção discriminatória do Governo da República em relação à Madeira.

De acordo com a deputada madeirense, a proposta do Governo sobre o regime remuneratório das carreiras especiais de Conservador e Oficial de Registos “contém uma intenção discriminatória em relação à Madeira que não podemos aceitar, para além de colocar em causa os benefícios e os direitos adquiridos dos Conservadores e Oficiais de Registo a exercer funções na Região”.

Em causa está a intenção de revogação do subsídio de insularidade e despesas de transporte aos Conservadores e Oficiais de Registos da Madeira constante do diploma do Governo que está, neste momento, a ser discutido com os sindicatos e em relação ao qual “os Conservadores da Madeira mostram bastante apreensão e preocupação”.

Para Sara Madruga da Costa, é importante que o Governo da República corrija esta injustiça, clarifique a manutenção dos benefícios já estabelecidos e salvaguarde os direitos adquiridos dos Conservadores e Oficiais de Registo na Madeira.

“O Governo tem de corrigir esta injustiça e garantir que todos os Conservadores e Oficiais de Registo que, atualmente, na Madeira têm direito ao subsídio de compensação ou de fixação passem a ter direito ao subsídio de insularidade de montante nunca inferior às quantias atualmente auferidas a esse título”, referiu.

Sara Madruga da Costa criticou ainda a afirmação gratuita do Governo em relação à alegada extrema dificuldade de preenchimento de vagas de Conservador e Oficial de Registo nos Açores constante da proposta lembrando a Ministra que “não é só nos Açores que continua a mostrar-se extremamente difícil o preenchimento de vagas de Conservador e Oficial de Registo. Também na Madeira existe essa dificuldade, conforme denunciámos na Assembleia da República nos últimos quatro anos”.

A deputada social-democrata aproveitou ainda a audição para voltar a questionar a Ministra sobre o ponto de situação das infraestruturas da justiça, tendo perguntado “se os projetos do Tribunal da Ponta do Sol já foram entretanto elaborados” e se o Ministério da Justiça “já tem a indicação do Ministério da Administração Interna para a retirada da PSP do edifício do Tribunal de Santa Cruz”.

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