“O bom funcionamento dos serviços dos Registos e Notariado na Região é mais um bom exemplo que a Madeira dá ao resto do país”, disse a deputada Sara Madruga da Costa após uma reunião no Funchal com a Dra. Luisa Clode, Conservadora do Registo Predial do Funchal e dirigente da Associação Sindical dos Conservadores do Registo
“Ainda bem que, na Região e fruto da regionalização dos serviços, não se verifica o mesmo estado de deterioração que no continente e as filas de espera intermináveis para os serviços que prejudicam os cidadãos”, referiu a Deputada madeirense.
Esta realidade regional contrasta com a dos serviços dos Registos e do Notariado no continente, que, segundo a Dra. Luisa Clode, “estão em estado de pré-calamidade".
Na reunião, a Dra. Luisa Clode fez o diagnóstico do péssimo estado em que se encontram os serviços do Registos e do Notariado no continente e que motivou já uma greve e o envio de uma carta aberta à Ministra da Justiça.
Para a Associação Sindical dos Conservadores do Registo (ASCR), “após tantas expetativas e promessas do Governo da República os serviços os registos e notariado no continente encontram-se consideravelmente em pior estado do que no seu início.”
“Para além da falta de meios humanos e das filas de espera intermináveis para os serviços de registo, nomeadamente para pedidos de cartão de cidadão, passaporte e nacionalidade”, denunciam ainda a “falta de renovação de instalações e equipamentos” e a “falta de abertura de concursos externos para ingresso de novos trabalhadores de registo”, cuja “média de idades dos trabalhadores atual é de 55 anos”.
A ASCR também manifestou à deputada Sara Madruga da Costa preocupação com a falta de cumprimento de compromissos por parte do Governo da República em relação à revisão das carreiras, nomeadamente por ter sido “aprovada a revisão de carreiras com a previsão de um calendário negocial que não se concretizou, pelo que as portarias regulamentares do diploma legislativo não existem, apesar do mesmo ter estipulado prazos concretos para a sua publicação”.
A deputada Sara Madruga da Costa, reiterou a sua disponibilidade para acompanhar este assunto na Assembleia da República.