• bannerSitePSDM3jan2020.jpg

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou um requerimento à Comissão de Agricultura e Mar para a realização de um pedido de audiência ao Presidente da República, a fim de unir esforços para a importância geoestratégica da proposta da extensão da plataforma continental. Todavia, o PS, o PCP e o BE, exigiram que não que fosse votado o requerimento, mas sim a sua admissibilidade. Facto que jamais sucedeu na presente legislatura.

De acordo com a deputada Rubina Berardo, o processo de análise da proposta portuguesa de extensão da plataforma continental a decorrer na Organização das Nações Unidas, “constitui o processo mais relevante para o futuro de Portugal, o qual compreende obviamente uma dimensão técnica, mas seguramente uma de grande relevo diplomático".

“Consideramos essencial a convergência de todos os órgãos de soberania para que a candidatura portuguesa seja bem-sucedida, utilizando não só todos os instrumentos técnico-jurídicos ao dispor do país, mas também todos os esforços diplomáticos possíveis, esforços que, por certo, encontram na magistratura de influência do Presidente da República um pilar inultrapassável”, considera ainda a deputada social-democrata.

Contudo, os partidos que suportam este governo - PS, BE e PCP - não permitiram sequer a discussão do requerimento, tendo rejeitado liminarmente a própria admissibilidade, que até estava sujeito à concordância do Presidente da Assembleia da República.

“Esta intolerância democrática faz perigar a liberdade de iniciativa de um partido político e revela uma atitude de sobranceria da maioria - PS, PCP, BE - face à oposição”, denuncia Rubina Berardo, assegurando que o PSD “continuará a pugnar pelo sucesso da candidatura portuguesa à extensão da plataforma continental”.

De referir que tanto a Região Autónoma da Madeira como a dos Açores assumem um papel de relevo neste processo, dada a localização geoestratégica destas duas regiões insulares, que acrescentam dimensão marítima a Portugal e com isso justificam a candidatura portuguesa para a extensão da sua Plataforma Continental.