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A deputada Sara Madruga da Costa afirmou, numa intervenção em plenário da Assembleia da República, que "é inegável que há hoje um grave problema de desrespeito das entidades administrativas independentes, por parte desta maioria de esquerda", acusado o Governo socialista e os partidos que o suportam de tudo terem feito "para enfraquecer as entidades administrativas independentes".

Sara Madruga da Costa reiterou que a ideia da nomeação das entidades administrativas independentes pelo Presidente da República, sob proposta do Governo e após a respetiva audição pública na Assembleia da República, é uma ideia do PSD, que foi lançada em 2007.

"O PSD foi assim o primeiro partido a defender a nomeação destas entidades de forma tripartida, numa altura em que nenhum outro partido o defendia. Na altura como agora, defendemos o imperativo da independência das entidades administrativas independentes", salientou, reforçando que a "independência, orgânica, política, técnica e a autonomia financeira organizatória destas entidades é fundamental para assegurar a imparcialidade na regulação".

A deputada salientou que o PSD sempre defendeu uma maior independência destas entidades perante o Governo e uma maior especialização, neutralidade e tecnicidade da regulação, pelo que continua a acreditar que a intervenção do Presidente da República pode reforçar a independência destas entidades, promover a desgovernamentalização e a despolitização do sector económico.

"Não desistimos da ideia ou mudamos de opinião como outros partidos o fizeram, mas, tal como o dissemos em 2013, achamos que essa alteração implica uma revisão constitucional, já que não é possível alargar por via ordinária os poderes do Presidente da República". Ao contrário da posição do PSD , referiu Sara Madruga da Costa, "a posição do CDS a este respeito tem sido bastante sinuosa, uma hora o CDS diz uma coisa, outra hora defende o seu contrário".

Relativamente ao desrespeito que diz existir das entidades administrativas independentes, por parte desta maioria de esquerda, a deputada madeirense disse serem inúmeros os exemplos e as tentativas de condicionamento da independência destas entidades.

"Para este Governo vale tudo. Desde lançar campanhas de descredibilização sobre estas entidades". A este propósito lembrou, recorrendo a títulos de jornais, que “António Costa lamentou em março de 2017, o falhanço nas previsões do Conselho de Finanças Públicas”, comprometendo a autonomia financeira daquela entidade. E recordou que, em setembro de 2018, a “esquerda chumbou um projeto do PSD para proibir cativações nas entidades reguladoras”.

Contudo, adiantou, "não há exemplo mais revelador de que este Governo está mesmo disponível a tudo para condicionar estas entidades, que as frequentes e habituais nomeações políticas socialistas.O critério norteador dessas nomeações é meramente político e não técnico. Para este Governo a militância partidária é mais importante que a competência técnica".