Os Deputados do PSD à Assembleia da República contestam a exclusão da Comarca da Madeira da criação de gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) e do pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionário.
Em causa o anúncio do Governo da República da criação de apenas seis Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) em seis Departamentos de Investigação e Ação penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa Oeste, Lisboa Norte e Faro tendo a Madeira sido uma vez mais excluída deste plano de combate
Para Sara Madruga da Costa “o combate ao flagelo da violência doméstica deve unir e incluir todos e exige cada vez mais uma maior envolvência do Estado e de todos os atores, assim como uma opção por uma maior especialização, não é por isso compreensível, nem aceitável a exclusão da Comarca da Madeira desta estratégia de combate à violência doméstica”, referiu.
O PSD contesta a exclusão da Madeira exigindo ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Justiça através de perguntas regimentais, explicações sobre esta opção de exclusão da Comarca da Madeira da criação dos Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género e do pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários.
Os deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma da Madeira referem que foi “com grande preocupação que assistimos ao anúncio da parte do Governo da República da criação de apenas seis Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) em seis Departamentos de Investigação e Ação penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa Oeste, Lisboa Norte e Faro tendo a Madeira sido mais uma vez excluída deste plano de combate.”
De acordo com as notícias vindas a público estes GAV vão atender vítimas de crimes de violência doméstica ou violência de género cujos inquéritos serão tramitados nos respetivos DIAP e das referidas equipas farão parte Técnicos de Apoio à Vitima (TAV), elementos de Organizações Não Governamentais de apoio às vítimas de violência doméstica e de género e funcionários de justiça.
O Governo da República refere que pretende uma “resposta que assegure, de forma integrada, com caráter de continuidade, o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas, tendo em vista a sua proteção".
Além da criação dos gabinetes e da formação das equipas, o Governo anunciou que vai criar um pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários dos respetivos DIAP "nas áreas de avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade".
Refere ainda o Governo da República que a “escolha das zonas que irão receber os GAV explica-se tendo em conta "a população/alvo abrangida", uma vez que são estas as áreas que "registam maior número de ocorrências criminais".
Face ao exposto, não é para Sara Madruga da Costa “compreensível, nem admissível que o Governo tenha deixado a Comarca da Madeira de fora da criação destes Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género, ou de fora de um pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários”.