• bannerSitePSDM3jan2020.jpg

Os deputados do PSD/M na Assembleia da República acusam o Governo Central de estar a adiar a resposta às questões sobre o novo Hospital da Madeira para fugir às responsabilidades que tem nesta matéria e exigem a clarificação imediata desta situação.

Refira-se que, em dezembro de 2018, os deputados social-democratas formularam um conjunto de perguntas à Ministra da Saúde. A resposta chegou apenas agora, mas as dúvidas mantêm-se.

Sara Madruga da Costa sublinha que “a Ministra da Saúde não só não respondeu às questões concretas que foram colocadas, como tentou passar a bola para o Ministro das Finanças e remeteu o financiamento para uma Resolução que, entretanto, até já foi corrigida pelo seu próprio Governo”.

Marta Temido, limitou-se “a referir que o Governo da República assegura apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018 de 10 de outubro, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira.” Acrescentou que “informação mais detalhada poderá ser obtida junto do Ministério das Finanças”.

“Infelizmente, já estamos em meados de fevereiro e continua o impasse do Governo da República, em torno das condições de financiamento do novo Hospital da Madeira”, salientou a deputada madeirense, acrescentando que “este atraso prejudica, deliberadamente, o avanço do processo de construção de um investimento que é fundamental para a nossa Região”.

Para Sara Madruga da Costa, “esta atitude e os atrasos nos esclarecimentos do financiamento do novo Hospital são bem reveladores da falta de intenção de Lisboa em cumprir com a promessa de financiamento de cinquenta por cento do Hospital da Madeira”.

No pedido de esclarecimento remetido à Ministra, os deputados do PSD na Assembleia da República exigiram ao Governo central (Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e Ministra da Saúde) a imediata correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 de 10 de outubro e 160/2018, de 07 de dezembro no sentido da clarificação dos montantes e do facto de às transferências devidas acrescer o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Protestaram ainda contra a intenção do Governo de deduzir ao valor do financiamento do novo Hospital a avaliação dos Hospitais Nélio Mendonça e dos Marmeleiros e exigiram a eliminação da condição adicional de pagamento fixada nas duas Resoluções que vai para além do previsto na Lei das Finanças Regionais e do que é aplicável nestes casos, ao determinar que as transferências para a Região, só serão efetuadas após a apresentação das faturas e a verificação da conformidade pela Inspeção Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria.