A deputada Sara Madruga da Costa questionou a Ministra da Justiça no âmbito da discussão do Orçamento na Especialidade sobre as infraestruturas em falta na Madeira na área da justiça.
“Naquele que é o último Orçamento do Estado, não poderia deixar de voltar a colocar-lhe algumas questões que continuam pendentes na Madeira”, referiu Sara Madruga da Costa: “Quando tenciona o Governo da República avançar com as obras da Ponta do Sol, onde já caiu um beiral para a via pública”?
Na resposta, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça referiu que foi efectuada a 9 de julho uma vistoria ao tribunal, com a presença de elementos do IGFPJ e do município e que tentaram obter da Câmara “enfim um envolvimento mais intenso, no fundo assumindo obviamente as responsabilidades que são nossas, mas o município apenas está disponível para nos assegurar a fiscalização da obra e para realizar intervenções pontuais.”
Helena Ribeiro admitiu que está em falta a “contratação do projeto para avançar com as obras” no Tribunal da Ponta do Sol.
Sara Madruga da Costa exigiu ainda à Ministra da Justiça, “o ponto de situação do Tribunal de Santa Cruz, do armazém depósito em falta no do Tribunal do Funchal e das obras em falta de conservação no Estabelecimento Prisional do Funchal”.
Na resposta, a secretária de Estado esclareceu em relação ao Tribunal de Santa Cruz que já foi acordado o arrendamento das casas de função com o MAI, “obtivemos já parecer favorável por parte da secretaria de estado do tesouro relativamente ao arrendamento, falta apenas o MAI aceitar esse arrendamento e a policia abandonar as instalações que ocupa no Tribunal de Santa Cruz”. “Este Tribunal tem também lá instalada a junta de freguesia, mas também já se chegou a acordo com a Camara, a junta de freguesia sairá, ficará la apenas um espaço para os SMAS da camara municipal, assim sendo, nos diremos logo que isto tudo esteja regularizado e que tudo isto não dependente tanto do MJ mas mais de outras entidades, passaremos a ocupar o piso zero e o piso um”.
Quanto ao depósito do Tribunal do Funchal, Helena Ribeiro informou que “a obra já foi adjudicada, o contrato foi assinado no dia 20 de setembro e está em curso um procedimento para a contratação de fiscalização local de modo a que possamos efetivamente dar inicio à obra. Ela só não se iniciou, porque não temos quem localmente nos assegure a fiscalização, obtivemos um despacho do secretario de estado do roçamento que nos permite a contratação dessa fiscalização e aguardamos por isso que a obra se possa iniciar”.
Quanto às obras do Estabelecimento Prisional do Funchal, a secretária de Estado referiu que “está previsto a realização de um investimento ao longo de 2019 de 475 mil euros que passa tudo por requalificar a cozinha num investimento de 275 mil euros assim como as redes num investimento de 200 mil euros”.
A deputada madeirense colocou ainda várias questões sobre os problemas dos funcionários judiciais, guardas prisionais e conservadores na Madeira que não obtiveram qualquer resposta do Governo.
Sara Madruga da Costa continuará a acompanhar o desenvolvimento destas obras e a pressionar o Ministério da Justiça a cumprir com os compromissos assumidos na Madeira.