"Porque motivo o Governo da República não cumpriu com o compromisso assumido de reforço do Fundo de Coesão em 30,5 milhões de euros? Qual a real razão para o retrocesso do Governo da República no compromisso assumido com os madeirenses e porto-santenses em relação aos incêndios? Foram razões políticas e eleitoralistas? De que forma e quando tenciona o Governo da República concretizar o compromisso assumido “e a palavra dada que falta ser honrada” às vítimas dos incêndios da Madeira de 2016?"
Estas foram algumas das perguntas regimentais enviadas ao Governo da República pelos deputados do PSD na Assembleia da República.
Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves confrontaram o Governo com as afirmações do Ministro do Ambiente e com o recuo do Governo da República no apoio prometido à Madeira aquando dos incêndios de 2016.
Para Sara Madruga da Costa, “é lamentável que o Governo da República se tenha comprometido em 2016 a reforçar em 30,5 milhões de euros o Fundo de Coesão para a recuperação da Madeira, após os incêndios de agosto, e que agora venha “dar o dito pelo não dito” e negar o compromisso assumido em 2016 aos madeirenses e porto-santenses”.
“Ficámos agora a saber que os compromissos assumidos por este Governo e a solidariedade prometida não passaram de “meras expetativas” que foram dadas aos madeirenses e porto-santenses e que agora não serão concretizadas por António Costa”, referiu Sara Madruga da Costa.
“Este recuo do Governo da República no apoio prometido aos incêndios da Madeira é vergonhoso, António Costa não pode continuar a brincar com as palavras e a confundir solidariedade com eleitoralismo” disse a social-democrata.
“A Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, consagram o princípio da solidariedade, ao abrigo do qual, o Governo está vinculado a apoiar a Região Autónoma da Madeira, em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais para as quais a Região não disponha dos necessários meios financeiros, como é o caso em apreço, na sequência dos graves incêndios que assolaram a ilha da Madeira”.
A Região Autónoma da Madeira foi assolada a 08 de agosto de 2016 por uma vaga de incêndios de enorme dimensão que provocou a morte de três pessoas, cerca de mil deslocados e avultados danos materiais.
As consequências devastadoras destes incêndios fizeram-se sentir um pouco por toda a ilha da Madeira, em especial nos concelhos do Funchal, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta.
Os incêndios afetaram gravemente bens móveis e imóveis, designadamente habitações, estabelecimentos comerciais, empresas e serviços da Região Autónoma da Madeira, assim como vias de comunicação e outros bens do domínio público.
Na altura o Primeiro – Ministro e diversos ministros do Governo da República deslocaram-se à Região Autónoma da Madeira e prometeram quer às entidades oficiais regionais, quer aos afetados pelos incêndios o apoio e a solidariedade da República.