O Governo Regional já adiantou cerca de dois milhões de euros desde o dia 1 de janeiro de 2018 para assegurar os reembolsos da ADSE aos funcionários públicos madeirenses, que todos os meses descontam 3,5% do vencimento para os cofres do Estado para efeitos de Saúde.
Esta foi uma das conclusões que saiu hoje da reunião mantida entre a deputada do PSD/M na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, e o presidente do IASAUDE, IP RAM, Herberto Jesus.
Uma situação, que na opinião da deputada social-democrata é inadmissível e deve ser resolvida o mais rapidamente possível. “Há uma desigualdade territorial inaceitável”, disse, sublinhando que a ADSE nacional não está a cobrir a sua responsabilidade para com os funcionários públicos madeirenses.
“Este é mais um sinal inequívoco de que há uma intenção do Governo da República de partidarizar a sua governação e de prejudicar os madeirenses e os porto-santenses porque ainda não conseguimos perceber porque é que a legislação ainda não foi publicada”, disse Sara Madruga da Costa, sublinhando que os deputados na Assembleia da República questionaram o Ministro da Saúde sobre esta situação e exigiram a publicação da legislação nacional que deveria ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2018, bem como a devolução das verbas pagas pelo Governo Regional com efeitos retroativos.
“São cerca de 700 mil euros que estamos a assumir desde janeiro e enquanto a legislação não for publicada a nível nacional, este esforço do Governo Regional terá que ser feito, com uma orçamentação que nem sempre é fácil”, reforçou Herberto Jesus, dizendo que a Madeira enquanto região portuguesa tem de ter os mesmos direitos como Portugal no seu todo.
“É importante que o Estado assuma a Madeira como uma parte integrante do território português para termos os mesmos direitos e cumprirmos a legislação portuguesa ao nível da solidariedade nacional e da continuidade territorial”, referiu o responsável pelo IASAUDE, sublinhando que enquanto a legislação não for publicada a Madeira ficará “refém” do Governo Central e não poderá usufruir dessa verba destinada aos cuidados de saúde.
Apesar de tudo o Governo Regional está a fazer um esforço para minimizar os constrangimentos impostos por Lisboa a cerca de 1/6 da população madeirense que tem vinculo com a ADSE, vincou Herberto Jesus, alertando os potenciais utentes do ADSE para que se informem junto das unidades de saúde se estas estão ou não convencionadas.
Trata-se de um esforço financeiro de 7 a 8 milhões de euros por ano, adiantou o presidente do IASAUDE. Por isso considera “inadmissível” se a situação não for resolvida nos próximos tempos. “É uma questão de bom-senso e de critério. Estamos a falar da função pública, da Administração Pública de todos os funcionários e beneficiários, que na Madeira são cerca de 40 mil”, concluiu.