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Notícias
  Quarta, 5 Julho 2017

O PSD não quer perder mais tempo na questão do subsídio de mobilidade, tendo apresentado, hoje, na Comissão de Economia da Assembleia da República, um requerimento para que se passe à fase final do processo e não sejam ouvidas mais entidades sobre esta matéria.

Lamentavelmente, este requerimento foi chumbado, contrariando a posição inicialmente manifestada pelos vários partidos na anterior reunião da Comissão de Economia.

“Chegou a hora de decidir” afirma Paulo Neves. O deputado, eleito pelo PSD/Madeira à Assembleia da República, considera que “já tivemos todo o tempo para ouvir quem tínhamos de ouvir sobre a questão do subsídio de mobilidade”, sendo urgente a resolução efetiva do problema, o que passa pela revisão imediata do modelo.
O deputado madeirense lembrou que já foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta pela Assembleia Legislativa da Madeira sobre esta matéria. “Agora é a vez do Parlamento nacional respeitar essa Proposta, e outras que foram apresentadas pelos partidos políticos na Assembleia da República, e aprovar, de uma vez por todas, um novo sistema de subsídio de mobilidade”.

Paulo Neves reafirmou que “o sistema deve ser menos burocrático e os residentes e estudantes não devem ter que adiantar dinheiro ao Estado. Devem pagar apenas a sua parte”.

Estes processos de melhoria fazem parte de uma Proposta apresentada pelo PSD na Assembleia da República, assim como o teto estabelecido em termos da verba disponibilizada pelo Estado. “Não pode haver plafond para o subsídio de mobilidade. O Princípio da continuidade territorial é um Princípio constitucional. Como tal, o Estado deve pagar aquilo que lhe é devido sem qualquer reserva”.

Para o deputado, “os responsáveis por não se fazerem as alterações desejadas pelos madeirenses e pelos portosantenses, em matéria de subsídio de mobilidade, são o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista”, uma vez que se dependesse do PSD “as coisas já estariam alteradas para melhor.”