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Notícias
  Quinta, 8 Junho 2017

Decorreu hoje a audição à Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito da análise à petição n.º 224/XIII de autoria da Associação de Lesados do Banif/Santander (ALBOA), que solicita a criação de normas com vista à proteção de investidores não-qualificados.

Esta foi uma ocasião para solicitar uma pronúncia por parte da CMVM sobre indícios de violação de princípios e normas na venda de produtos financeiros, tendo em conta as 1000 queixas efetuadas à CMVM, por parte de lesados do Banif.

A Presidente da CMVM considerou “ilegal” a cativação do orçamento desta entidade imposta pelo Governo e disse que em causa podem estar os salários dos trabalhadores no final do ano. “Só para as reclamações dos clientes do Banif imaginem quantos meios precisamos”, afirmou. Um outro problema grave na análise destas queixas prende-se com a indefinição quanto à localização do acervo documental da entidade bancária. Para avaliar as queixas é necessário analisar os documentos do banco relativo à subscrição dos produtos financeiros do Banif, inclusive os testes de adequação de subscrição. Torna-se assim fundamental apurar onde estão estes documentos, de forma a poder concluir o processo de análise em tempo útil, tendo em conta as extremas dificuldades pelas quais os Lesados do Banif estão a passar. A excecionalidade de se tratar de uma resolução bancária nunca poderá servir de incentivo à não-cooperação das entidades bancárias, sublinhou a deputada social-democrata Rubina Berardo.

Um caso concreto levantado por Rubina Berardo foi a venda de obrigações perpétuas, tendo em conta que a média etária dos Lesados é de 60 anos, maioritariamente com um nível de escolaridade entre o 4º e o 9º ano. “Isto é ou não má-prática na comercialização destes produtos financeiros junto dos clientes bancários?” questionou a deputada social-democrata.

“Aquilo que conhecemos são práticas agressivas de venda com bastante pressão da gestão de topo e dos comerciais”, respondeu Gabriela Figueiredo Dias, salientando ainda que o processo de análise das queixas dos Lesados do Banif ainda decorre, nomeadamente à luz de novas informações fornecidas pela ALBOA.