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Notícias
  Sexta, 27 Janeiro 2017

O Partido Socialista Europeu apresentou um relatório, na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, que em nada favorece as Pescas nas Regiões Ultraperiféricas.

Esta iniciativa provocou um debate aceso entre os deputados de Portugal, França e Espanha. Os deputados maioritariamente provenientes das RUP pediram esclarecimentos sobre o posicionamento crítico expresso no documento apresentado pela colega socialista, mas também não deixaram de manifestar perplexidade relativamente à posição, esta manhã, da própria Comissão Europeia ao considerar um documento equilibrado.

“Manifestei a minha incredulidade perante o documento que recebemos em mãos e chamei a atenção para a falta de solidariedade expressa para com as Regiões Ultraperiféricas para com os pescadores destas nossas Regiões", afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar. A eurodeputada do PSD/Madiera sublinhou que "este relatório demonstra um desrespeito por um dos artigos do Tratado", mas, segundo adiantou, esse "desrespeito ainda é maior quando está em causa a sustentabilidade económica das Regiões, o sustendo de várias famílias e a segurança de quem trabalha no Mar”.

A Comissão de Pescas tem discutido nos últimos meses a Gestão das Frotas de Pesca nas Regiões Ultraperiféricas. Têm chegado contributos de especialistas, posições dos Governos Regionais, depoimentos de pescadores que expuseram as suas condições, os constrangimentos e apresentaram inclusivamente algumas soluções muito concretas.

“A posição de defesa do setor pisqueiro, quando falamos de Ultraperiferia sempre foi unânime, esta posição socialista deixa-me deveras inquieta. Mas cá estarei para apresentar com urgência um conjunto de emendas a favor do sector pisqueiro nas Regiões Ultraperiféricas que espero serem acolhidas. Sobretudo batalhar por um POSEI Pescas que permita um financiamento específico para estas Regiões. Tratar igual o que é igual e diferenciar o que é distinto.” 

Claúdia Monteiro de Aguiara crescenta que, no relatório, “a gestão das frotas de pesca nas Regiões Ultraperiféricas”, da autoria da deputada socialista, pode ler-se a intenção de: “redução do número de navios”; “que não se deve estabelecer um fundo específico para as RUP”; que “a Comissão deve facilitar uma abordagem holística”; que “a atribuição das possibilidades de pesca tem de ter em conta o baixo impacto no ambiente” e que só deve existir “um aumento da intensidade da ajuda para a substituição dos motores nas RUP quando os dados científicos indicarem que as condições climáticas têm um impacto negativo”.

A data de entrega e revisão deste relatório já foi apresentada pelo Presidente da Comissão. Seguem-se as negociações para as emendas de compromisso e apenas em Abril a votação final global, em sessão Plenária.

Intervenção da deputada Cláudia Monteiro de Aguiar