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Notícias
  Sábado, 5 Novembro 2016

O Conselho Regional do PSD/Madeira reuniu-se na Ponta do Sol, tendo o presidente deste órgão do partido sublinhado que a proposta de Orçamento da Região para 2017 “revela o forte pendor social que tem sido marca deste Governo Regional”.

Segundo Adolfo Brazão houve a preocupação de apostar no reequilíbrio das contas públicas e no investimento público, sem esquecer a devolução progressiva de rendimento às famílias, com a diminuição consistente da carga fiscal.

Já no que diz respeito ao Orçamento do Estado, apresentado pelo Governo da República, disse estranhar que este não inclua compromissos e receitas que são da Região: 8,8 milhões de euros para o Novo Hospital, 15 milhões de euros que os subsistemas de saúde devem ao Serviço Regional de Saúde e 60 milhões de euros devidos da cobrança da sobretaxa do IRS.

A estes pontos, referiu, junta-se a ausência de verbas para o concurso da carga aérea (como já foi feito para os Açores) e para a linha marítima de passageiros e de mercadorias entre a Madeira e o Continente. Além disso, OE 2017 também não considera a nova taxa aplicada pelo Governo da República sobre os produtos açucarados como uma receita do Serviço Regional de Saúde.

Uma situação que, de acordo com Adolfo Brazão, não vão impedir o PSD/Madeira de lutar pelo cumprimento destes pontos em sede especializada.

Nas conclusões apresentadas no final da reunião são ainda refutadas as declarações do Ministro das Finanças, sendo referido que a Madeira apresenta superavit (ao contrário da República Portuguesa), reduz a dívida (ao contrário da República Portuguesa) e nunca esteve em incumprimento para com a Lei de Finanças Regionais. “Nos últimos 4 anos foram 1000 milhões de euros abatidos, graças ao esforço dos madeirenses”, refere o presidente do Conselho, adiantando que “não peçam mais sacrifícios” aos madeirenses “quando é a própria República Portuguesa a não cumprir com as suas obrigações”.

Neste Conselho Regional foi aprovado o Regulamento da eleição da Comissão Política, do Secretariado e do XVI Congresso Regional. A eleição será realizada no dia 9 de dezembro, entre as 18h00 e as 21h00, nas sedes do PSD/Madeira. A data limite para o pagamento da quota de 2015 é o dia 18 de Novembro, às 18h, sendo esta também a data limite para entrega de listas candidatas à Comissão Política e Secretariado, bem como das moções globais correspondentes. O Congresso será realizado nos dias 21 e 22 de janeiro de 2017, no Centro de Congressos do Casino.

Ficou ainda a nota para o Jantar de Natal do PSD/Madeira, a ser realizado no dia 7 de dezembro, no Pavilhão do CAB, na Nazaré, a partir das 19h30. Os bilhetes podem ser adquiridos nas sedes do PSD/Madeira ou através dos presidentes de comissão política de freguesia.

CONCLUSÕES DO CONSELHO REGIONAL

REGULAMENTO DA ELEIÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA