• Capa_abril_Site-100.jpg
Notícias
  Terça, 25 Outubro 2016

A Madeira volta a dar novos passos no combate às drogas novas, com a discussão,  hoje em plenário, do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PSD, com a primeira alteração ao diploma que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de 'drogas legais'.

A deputada Vânia Jesus explicou que com esta alteração, o PSD pretende alargar a abrangência do diploma aprovado em 2012, que ditou o encerramento das 'smartshops', que se dedicavam à venda das chamadas drogas novas ou drogas legais, as quais não se enquadravam nas substâncias proibitivas em Portugal. Nessa altura, sublinhou, a prioridade foi a de criar um regime jurídico para o tráfico destas substâncias, tipo 'boom', com enfoque na fiscalização na cadeira de comercialização.

Vânia Jesus lembrou que a Madeira foi pioneira nesta matéria, sendo criada legislação nacional somente em março de 2013.

Com esta medida não só foram encerrados as lojas ligadas a este comércio como foi possível reduzir o número de casos registados de consumo, de entradas nas urgências e de internamentos.

Porém, novas ameaças continuam a surgir no mercado, sendo importante criar um novo quadro legislativo. Vânia Jesus salientou que com o diploma de 2012 foram encerradas as lojas, mas as drogas continuam a ser vendidas nas ruas, de diversas formas. Além disso, se reduziu drasticamente o número de situações de consumo por adolescentes, o perfil de consumidor alterou-se, sendo agora o consumo mais frequente na faixa dos 30 anos. 

Nesse sentido, esta proposta do PSD tem por objetivo travar esse consumo e também as doenças psiquiátricas que lhe estão associadas, permitindo, por um lado, um melhor combater a esta realidade e distinguir o consumo do tráfico e, por outro, incidir numa maior fiscalização do tráfico destas novas substâncias, através de uma maior ação por parte das entidades fiscalizadoras.

 

Assista à intervenção na integra aqui