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Notícias
  Quinta, 29 Setembro 2016

O vereador do PSD na Câmara Municipal do Funchal Bruno Pereira denunciou hoje o facto de o Executivo camarário querer ir "além das suas competências" ao apresentar uma recomendação ao Governo Regional para a redução de impostos no Orçamento Regional de 2017. "Vamos pôr ao contrário, vamos imaginar que o Conselho de Governo aprova uma resolução propondo à Câmara para colocar mais um semáforo ou para fazer mais uma escola. Caía, com certeza, o carmo e a trindade e toda a gente iria dizer que o Governo Regional estaria a se imiscuir naquilo que são as competências municipais,", afirmou o autarca, sublinhando que se trata de uma situação muito estranha do ponto de vista institucional.

O que aconteceu hoje na reunião de Câmara foi, segundo Bruno Pereira , foi uma falta de respeito por aquilo que é o princípio da separação de poderes", acescentando que o que os funchalenses querem da sua Câmara é que governe. Aliás, sustenta, as "competências da Câmara são inúmeras" e muito há ainda por fazer no município, a começar por uma melhor manutenção da cidade: "Todos nós reconhecemos que a cidade, infelizmente, está mais suja, os pavimentos estão mais degradados e as obras públicas foram completamente esquecidas", disse.

Bruno Pereira sublinha que, "nestes três anos de Governação do Executivo da Mudança de Paulo Cafôfo, a cidade do Funchal esteve parada", existindo uma proposta de PDM à espera de ser aprovada durante todo esse tempo.

"São tantas as áreas em que a Câmara tem que governar e não governa e perde tempo, do ponto vista político, com iniciativas a recomendar a uma outra instituição aquilo que ela deve fazer ou não", referiu.

Curiosamente, confrontado com uma proposta para aumentar em 1% o IRS variável devolvido aos munícipes, o Executivo da Mudança rejeitou-a, alegando irresponsabilidade política. "Mais uma vez isto é de uma incongruência e de uma falta de coerência total", afirmou Bruno Pereira. O autarca sublinha que os argumentos apresentados foram que isso seria irresponsável, iria desiquilibrar o orçamento da Câmara e pôr em causa as contas do município. Contudo, para diminuir em 1% o IRS Variável que fica na CMF e aumentar essa mesma percentagem no que é devolvido aos funchalenses não pode ser, mas quando é para recomendar aos outros uma redução de 30% já pode ser, sendo apresentada uma "proposta com essa leviandade".

De acordo com Bruno Pereira, das duas uma: ou se trata de uma provocação do Presidente da Câmara ou, em vez de governar o Funchal, está já a pensar noutros voos e noutras candidaturas.

O autarca lembrou que o Orçamento deste ano já contemplou uma redução nos impostos, ao nível do IRS, em relação aos rendimentos mais baixos, e dos combustíveis. Existe ainda o compromisso de baixar a carga fiscal sobre os madeirenses, de forma progressiva, dentro "de um quadro de responsabilidade" e "naquilo que é possível do ponto de vista das obrigações que existem".