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Notícias
  Quarta, 14 Setembro 2016

O PSD/Madeira, que reuniu hoje a sua comissão política na sede regional, sublinhou reconhecer "o trabalho primordial realizado pelas entidades e autoridades regionais e nacionais no combate aos incêndios e às suas consequências, louvando ainda o altruísmo valoroso das pessoas e das associações que se empenharam em minimizar os seus efeitos".

Nas conclusões da reunião, apresentdas por Pedro Calado, foi referido que a "continuação da Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAM será um dos grandes momentos da sessão legislativa que se inicia no próximo mês de Outubro", tendo sido assegurado que o PSD/Madeira pretende cumprir com os seus compromissos eleitorais e atingir os objetivos a que se propôs. A saber: Clarificar as competências legislativas da Região; Criar um sistema fiscal próprio e competitivo; Reforçar a partilha do Domínio Público Marítimo entre o Estado e a Região; Reenquadrar a relação institucional entre Estado e Região; Aprofundar o sistema de incompatibilidades e de impedimentos;Criar um registo de interesses; Limitar o número de mandatos do Presidente do Governo Regional.

Pedro Calado adiantou também que "o Governo Regional e o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira estão já a trabalhar no Orçamento da Região para 2017, em relação ao qual as linhas-mestras estão traçadas: um Orçamento profundamente comprometido com as Áreas Sociais, com o reequilíbrio das contas públicas, com a gestão eficiente dos recursos disponíveis, com o investimento público selecionado e com a continuação da diminuição da carga fiscal existente sobre famílias e empresas".

Relativamente ás ligações aéreas, o PSD/Madeira deixou claro que "não aceita que os madeirenses continuem reféns de jogadas políticas de bastidores e considera estranho que o relatório sobre o subsídio de mobilidade aérea, da responsabilidade da República e que devia ter sido apresentado em Fevereiro deste ano, continue pendente e sem data prevista, o que impossibilita a sua revisão".

Foi também anunciada a retoma das visitas do Presidente do Partido a todos os concelhos para ouvir os militantes.