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Notícias
  Segunda, 18 Julho 2016

Sara Madruga da Costa e Rubina Berardo deputadas do PSD - M na Assembleia da República, visitaram hoje mais um serviço da república na região, o comando da zona marítima da Madeira.Na deslocação ao comando, as deputadas tiveram a oportunidade de conhecer in loco as instalações e o centro de busca e salvamento marítimo, assim como de conhecer por dentro a estrutura orgânica e funcional do comando e da autoridade marítima na região e os meios humanos e os recursos afectos a este serviço da república na região.

As deputadas à Assembleia da República reuniram ainda com o comandante da zona marítima da madeira Fernando Félix Marques.O principal assunto aflorado na reunião foi a operacionalidade neste momento em curso, da extensão da polícia marítima às ilhas Selvagens, assunto este que já tinha sido abordado pela deputada Sara Madruga da Costa na Assembleia da República na audição ao ministro da defesa José Azeredo Lopes e na audição ao almirante Luís Fragoso autoridade marítima nacional.Sara Madruga da Costa referiu que “a decisão do Governo da República e do Governo Regional de instalar esta extensão nas ilhas Selvagens, é fundamental para a Região Autónoma da Madeira, para o reforço da soberania portuguesa daqueles territórios e para a reivindicação da plataforma continental portuguesa sobre aquelas águas”.Esta decisão implicará um reforço da presença da Marinha na região e a extensão de uma delegação da Política Marítima permanente contando com dois elementos, um militarizado da Marinha e um polícia marítimo e duas lanchas de vigilância.Para além deste assunto, foi abordada a problemática do domínio público na região, já que é a esta entidade que incumbe ir ao terreno e elaborar as cartas de delimitação do domínio público marítimo.Sara Madruga da Costa lembrou que graças ao chumbo do PS na Assembleia da República, à proposta do domínio público oriunda da Assembleia Regional da autoria do PSD-M, as dificuldades de legalização das moradias dos madeirenses e porto-santenses continuarão.“Pese embora o chumbo, o PSD- M continuará empenhado em encontrar uma solução que resolva os problemas de muitos madeirenses e porto-santenses que continuam a ter de pagar impostos e taxas de recursos hídricos ao Estado e que vêm o seu direito de propriedade limitado, estando impedidos de legalizarem as suas moradias. Os processos de delimitação administrativa do domínio público são muito burocráticos e arrastam-se por muitos anos, causando incómodo aos proprietários”, referiu a deputada social democrata.Naquela que foi apenas a primeira reunião com este serviço da república na região, “foram ainda abordados entre outros assuntos, a necessidade de uniformização de atribuição de um subsídio de insularidade a todas as forças de segurança na região e a necessidade de regulamentação da utilização dos drones por parte das forças de segurança,” questões essas que Sara Madruga da Costa, já colocou na Assembleia da República aos ministros competentes.