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Notícias
  Sábado, 16 Julho 2016

O Conselho Regional do PSD/Madeira, reunido hoje no Funchal, estabeleceu como próximo objetivo a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAM, dando continuidade à Reforma do Sistema Político, o qual resultou de compromisso eleitoral  "trouxe uma melhoria efetiva na qualidade da ação e da participação dos atores políticos e partidários regionais".  "O debate está, assim, mais rico, eficaz, abrangente e democrático na Região", afirmou o porta-voz do Conselho, José Prada, na apresentação das conclusões.

Para o PSD/Madeira, esta revisão do Estatuto deverá "levar em linha de conta" outros compromissos, também já assumidos pelos social-democratas, como: a clarificação das competências legislativas da Região; um sistema fiscal próprio; o enquadramento da relação entre Estado e Região; o aprofundamento das incompatibilidades e impedimentos; a criação de um registo de interesses; a limitação de mandatos do cargo de Presidente do Governo.

Neste encontro foi também abordado o “Estado da Região” de 2016, uma novidade introduzida pelo partido, que resumiu a competência do trabalho desenvolvido pelo Executivo Regional e a qualidade dos deputados do social-democratas na defesa e afirmação das políticas definidas pelo PSD/Madeira e sufragadas a 29 de Março de 2015 pelo povo Madeirense. "É evidente que a Região tem uma estratégia e um conjunto de políticas (e de políticos) capazes de reforçar a credibilidade externa, de reequilibrar as contas públicas, de devolver a confiança aos madeirenses e de recuperar social e economicamente a RAM", referiu José Prada.

Neste primeiro ano parlamentar, já se realizaram 112 sessões que incluíram 7 debates mensais, 10 debates potestativos e 1 Estado da Região. Este balanço demonstra que o PSD transformou, para melhor, o papel do Parlamento, reforçando a sua legitimidade e a sua credibilidade.

O ataque terrorista de Nice, foi outro assunto destacado, tens o presidente da Mesa do Conselho sunlinhado que este tipo de atentados expõem "a fragilidade dos europeus perante um fenómeno de difícil combate e o desequilíbrio latente, e crescente, entre liberdade e segurança". "Os (até agora confirmados) 84 mortos são vítimas de um crime desumano que merece condenação e repúdio absolutos. A civilização ocidental não pode, por isso, revelar qualquer complacência perante crimes desta natureza, contra a liberdade e a democracia, sejam eles resultado de acções isoladas ou concertadas, sejam eles de natureza individual ou coletiva", disse, endereçando aos familiares das vítimas as condolências e prestando uma muita sentida homenagem".

Em termos de agenda partidária, de ressalvar o comício de verão do PSD/Madeira no Porto Santo, agendado para o dia 19 de agosto.

O Conselho Regional apelou também à participação dos madeirenses na Grande Festa popular do Chão da Lagoa, do próximo dia 24 de julho, dedicada aos 40 anos da Autonomia, tendo ainda aprovado o Relatório e Contas de 2015.