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Notícias
  Quarta, 13 Julho 2016

O PSD/Madeira reuniu a sua Comissão Política, tendo lembrado o desafio assumido em campanha eleitoral no sentido da Reforma do Sistema Político. Um processo que foi iniciado logo em abril, com a constituição de uma comissão eventual permanente e com a alteração do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, a qual "contou com o contributo de todos os partidos representados, trouxe efetivamente um maior equilíbrio nos tempos e na participação partidária e política e uma maior qualidade à democracia na Madeira, situação há muito reclamada por todos os atores e instituições políticas regionais".

Nesta matéria, as prioridades do PSD serão, entre outras, a clarificação das competências legislativas da Região, a criação de um sistema fiscal próprio e competitivo, o reforço e partilha do Domínio Público Marítimo entre o Estado e a Região, um novo enquadramento da relação institucional entre Estado e Região, o aprofundamento do sistema de incompatibilidades e de impedimentos, a criação de um registo de interesses e a limitação do número de mandatos por parte do Presidente do Governo Regional.

Como porta-voz da reunião, o líder parlamentar do PSD-M, Jaime Filipe Ramos, referiu que nesta sessão legislativa já foram realizadas 110 sessões plenárias, incluindo sete debates mensais, dez debates potestativos, muitas deles contando com a presença dos membros do Executivo Regional para esclarecimentos e defesa dos diplomas apresentados pelo Governo.

Desde o início da atual legislatura, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira na ALM foi responsável por um total de 73 iniciativas (entre os dias 20 de Abril de 2015 e 7 de Julho de 2016), incluindo Projectos de Propostas de Lei, Projectos de Decreto Legislativo Regional, Projectos de Resolução e Votos de variada ordem.

A pouco mais de uma semana da Festa Popular do Chão da Lagoa (24 de julho), o PSD/Madeira apela à participação dos madeirenses, recordando que este é também o ano que se celebra os 40 anos da Autonomia. Trata-se de uma festa será de índole inteiramente regional ao nível da animação prevista e que contará com artistas representativos dos 11 concelhos da Região. 

Ao nível da participação política, há também a destacar a presença do líder nacional do PSD, Passos Coelho.

Nesta reunião, a Comissão Política do PSD/Madeira louvou ainda a participação das seleções portuguesas nos Campeonatos da Europa de Futebol, disputado em França, e no Europeu de Atletismo de Amesterdão. "Os portugueses têm razões para sentir orgulho nos seus e nas suas atletas e na bandeira e no hino que elevaram ao topo da Europa", referiu Jaime Filipe Ramos, dando especial destaque ao madeirense Cristiano Ronaldo, capitão da selecção nacional de futebol, e a Sara Moreira e a Patrícia Mamona, as novas campeãs da Europa da meia-maratona e do triplo salto, respetivamente.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi outro assunto abordado, salientando o PSD-M que ela "não deve ser encarada como um drama, mas deve ser analisada como um aviso sério ao crescimento das tendências populistas e separatistas no seio da União Europeia, alimentada pela crise de crescimento, a falta de legitimidade das instituições e a ausência da Política no seu sentido mais pur". "Aliás, é tão evidente a semelhança entre os discursos proferidos pela Frente Nacional francesa ou os populistas britânicos do UKIP e a extrema-esquerda portuguesa, incluindo aquela que sustenta e apoia o actual governo da República, que tudo isto merece uma reflexão profunda e um combate sem tréguas aos inimigos do projecto europeu."

De referir ainda a realização do próximo Conselho Regional do PSD/Madeira no dia 16 de julho, a partir das 10h, no Madeira Tecnopolo.