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  Sexta, 20 Maio 2016

O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República apresentou hoje um requerimento para uma audição à Ministra do Mar com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a fuga de armadores do porto de Lisboa, no qual são referidos os constrangimentos das sucessivas greves para as Regiões Autónomas.

Os deputados social-democratas lembram declarações proferidas pela Ministra do Mar e veiculadas por toda a comunicação social em janeiro de 2016, garantindo que “acabaram as greves no porto de Lisboa”.

Afirmava também que “este acordo de paz social põe fim a um período de três anos de conflito laboral no porto de Lisboa”.

Torna-se agora claro que tais afirmações eram manifestamente exageradas, como se depreende da entrega pelo Sindicato dos Estivadores de um novo pré-aviso de greve a 7 de abril, abrangendo todos os trabalhadores que exercem a sua atividade profissional não só na área do porto de Lisboa, mas também nos portos de Setúbal e da Figueira da Foz.

Do mesmo modo, a 28 de abril o Sindicato dos Estivadores emitiu mais um pré-aviso de greve, a prolongar a paralisação no porto de Lisboa até ao dia 27 de maio, deixando praticamente parado um porto que representa 70% da circulação de matérias-primas para a indústria alimentar.

Os deputados do PSD sublinham que as Regiões Autónomas "têm sido vítimas particulares destas sucessivas greves e ameaças de greves", sendo esta "uma situação inaceitável quando falamos de regiões tão dependentes do transporte marítimo de bens de primeira necessidade, nomeadamente alimentares".

O Grupo Parlamentar do PSD recorda que, só no início do ano e “em dois meses, o porto de Lisboa já perdeu 62 navios, o que corresponde a uma média de 31 navios que em cada mês deixaram de operar nos terminais do estuário do Tejo” referia o Expresso a 5 de maio, citando o responsável máximo da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), o qual acrescentava ainda que “é impossível desenvolver um negócio de navegação debaixo desta pressão constante dos pré-avisos de greve dos estivadores”. Concluía o referido semanário que, “numa primeira fase, estes estivadores previam paralisações ‘condicionais’ às horas extraordinárias, feriados e fins-de-semana de estiva nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz até 12 de maio. Mas os problemas agravaram-se e agora estas paralisações foram prolongadas até 27 de maio.”

Neste pedido de audição, os deputados referem ainda que foi anunciado pelo presidente do referido Sindicato que a greve no Porto de Lisboa se prolongará até 16 de julho.

Assim, e "atendendo a que se mantêm todos os pressupostos, - embora agora substancialmente agravados – que conduziram à audição da senhora Ministra do Mar em 22 de dezembro nesta Comissão, afigura-se conveniente a realização de nova audição desta governante", acrescentam os social-democratas.