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Notícias
  Quinta, 19 Maio 2016

O Conselho do Governo, hoje em plenário, resolveu lançar o Projeto “Porto Santo Sustentável – Smart Fossil Free Island”, que consiste no desenvolvimento de uma estratégia para a sustentabilidade ambiental, social e económica.

Nas conclusões da reunião, é referido que aquela ilha reúne um conjunto de potencialidades que importa desenvolver com uma visão de desenvolvimento sustentável, no sentido de proporcionar uma melhor qualidade de vida para os cidadãos e mais oportunidades para as empresas.

Atualmente, o Porto Santo apresenta uma dependência de cerca de 97% dos combustíveis fósseis e tem recursos energéticos renováveis abundantes com potencial de valorização e tendo em conta que a melhoria do contexto ambiental, social e económico gera novas oportunidades, as quais devem ser orientadas, por sua vez, para assegurar a conservação do património natural e cultural, a qualidade de vida da população e a competitividade da economia, alimentando deste modo um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

O objetivo é que a curto, médio e longo prazo, o Porto Santo se torne numa comunidade com boa qualidade de vida para os cidadãos, um destino turístico de elevado reconhecimento internacional e um território sem combustíveis fósseis e emissões quase nulas de dióxido de carbono.

O Conselho do Governo resolveu também atribuir um apoio financeiro à Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, no âmbito de um acordo de cooperação, até ao montante total máximo previsto de 50 mil euros, relativo ao financiamento das despesas decorrentes da aquisição do equipamento, indispensáveis ao bom e regular funcionamento da estrutura residencial para pessoas idosas, a prosseguir no edifício afeto ao Centro de Saúde do Porto da Cruz, concelho de Machico.

Foi ainda aprovada uma resolução o aditamento ao contrato à construção da Via Expresso Boaventura - S. Vicente – 3.ª Fase . Cumprindo um compromisso já assumido, o Governo Regional considera de especial pertinência retomar obras que haviam sido suspensas e cujo início das mesmas tinham gerado legítimas expectativas na população, de resolução de questões de conforto e segurança. Uma dessas obras é precisamente a ligação entre São Vicente e Boaventura que o Governo completará e cujo passo fundamental é a assinatura deste contrato. Sublinhe-se que, com esta medida, a Região rentabilizará 70 milhões de euros de investimento já realizado naquela obra, que se encontra suspensa. Do mesmo modo a Região não terá de pagar qualquer montante de indemnização ao Consorcio responsável pela empreitada, relativo ao recomeço das obras suspensas.

O Conselho de Governo autorizou a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. O contrato-programa concede à Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 529.769,82€ para o ano de 2016.

Além disso, decidiu prorrogar por mais um ano – a pedido da Câmara Municipal de Santa Cruz, a contar de 27 de maio de 2016 - as medidas preventivas a que ficaram sujeitas as áreas abrangidas pela suspensão parcial do zonamento e do respetivo Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz, determinada pela Resolução nº492/2014, de 27 de maio.

O Conselho de Governo aprovou igualmente cinco resoluções e respetivas minutas de escritura de expropriações amigáveis, no valor de 26 778 € , abrangendo nove beneficiários, e um louvor à família Pregetter, na pessoa do Senhor Joseph Pregetter, como forma de reconhecimento da Região Autónoma da Madeira pelo contributo marcante para a imagem e promoção turística da Madeira, do seu trabalho no campo da botânica – em particular no desenvolvimento de orquídeas.

Dedicada à investigação e produção de novas e diversas plantas há quatro gerações, a família Pregetter criou em 1991 o Jardim Orquídea. Num espaço, com aproximadamente 2000 metros quadrados, a empresa centenária desenvolve um espantoso refúgio de orquídeas e de outras plantas, sendo possível observar ao longo de todo o ano mais de 50 000 plantas.

Em Exposições Internacionais de Jardinagem foram premiados por diversas vezes, em resultado do trabalho desenvolvido na hibridação e criação de orquídeas.

Conclusões