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Notícias
  Domingo, 10 Abril 2016

Os autarcas do PSD no município do Porto Moniz denunciam a inércia da Câmara Municipal do Porto Moniz, a qual não só não cumpre aquilo que prometeu como nalgumas situações faz precisamente o contrário. “Naquilo que realmente importa intervir e tomar sérias medidas nada se faz e atira-se a responsabilidade para o Governo Regional, sendo que a única coisa que é francamente notória é a constante e doentia busca de autopromoção e protagonismo algo que nada traz de novo e de favorável aos munícipes deste Concelho do norte cada vez mais deserto”, afirmam.

É desta forma, e também apontando casos concretos, que os autarcas justificam o voto contra à conta de gerência do ano de 2015 da Câmara Municipal do Porto Moniz, apresentada na passada sexta-feira, dia 8 de abril, nas reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal.
Uma das razões prende-se com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o qual tem vindo a crescer continuadamente desde o ano de 2012, ou seja, desde que aconteceu a reavaliação dos prédios urbanos. Na realidade, em 2012, o valor cobrado era apenas de 79.939€, mas em 2014 já ascendia a 237.935€, passando a 260.799€ em 2015.

Decorrente desta realidade, os vereadores eleitos pelo PSD à Câmara Municipal congratulam-se, mais uma vez, com a aprovação da proposta de IMI familiar que apresentaram, pois, pelo menos, traduzirá, a partir de 2017, uma menor sobrecarga de imposto sobre as famílias com maior número de filhos, situação extremamente importante, visto serem as famílias mais numerosas aquelas que já têm mais encargos financeiros correntes.

Os autarcas sublinham ainda que tem existido um aumento nos Impostos Diretos, do IRS e das Taxas, Coimas e Outras Penalidades, “o que atesta bem as dificuldades que os munícipes vêm a sentir para honrarem os seus compromissos, pois os valores cobrados têm vindo a aumentar significativamente desde 2013, em contraciclo com a população que tem vindo a diminuir, o que significa que cada contribuinte tem vindo a pagar cada vez mais”.

Face a esta situação, os vereadores eleitos pelo PSD congratulam-se com a aprovação da devolução aos munícipes dos 5% de IRS a que a Câmara tem direto, sem, contudo, deixarem de recordar que já haviam apresentado essas medidas aquando das discussões das Propostas de Orçamento para 2014 e 2015, pelo que estas dificuldades já poderiam ter sido aliviadas.

Saúdam igualmente a redução da dívida, na ordem de 11%, quando incompreensivelmente tinha aumentado de 2013 para 2014, de 73% para 75%, embora lamentem o facto de, repetidamente, nos atos públicos, ser apregoado, pelo presidente da Câmara, o peso da dívida deixada pelo PSD, quando o executivo social-democrata reduziu a dívida de 12.6 milhões de euros para cerca de 4 milhões. Isto, numa altura em que a dívida representava mais de 210% da receita. “Se tivermos presentes esta evolução, facilmente perceberemos as dificuldades que o executivo passou e o excelente trabalho que realizámos em prol da população do nosso concelho”, salientam.

Ao nível da despesa, os autarcas do PSD destacam o baixo investimento, traduzido nas despesas de capital que apenas representam 17,99% do total da despesa, sendo que dos 724.908€ gastos apenas 349.136€ representaram investimentos.

No que se refere à execução do Plano Plurianual de Investimentos, os eleitos pelo PSD lamentam a gestão efetuada pelo atual executivo, registando mesmo o facto de a taxa de execução de 2014 para 2015 ter passado para valores ainda mais baixos, passando de um valor de 32,07% para 17,88%. “Esta execução não só é lamentável como é vergonhosa, visto registarem-se nove áreas em que esta taxa é de 0%, com a agravante de nelas se incluírem áreas extremamente importantes para o desenvolvimento do município do Porto Moniz, tal como é o Turismo, a agricultura e pecuária, onde não se investiu um cêntimo”.

Lembram por isso as fortes críticas feitas pelo atual Presidente da Câmara, enquanto vereador socialista, quanto a taxas de execução de 30 e de 40% em mandatos anteriores do PSD, sendo agora ele próprio, em clara evidência de incapacidade de gestão, a apresentar um número recorde de taxa de execução que nem aos 20% se chega.

“Esta taxa de execução é tão exígua que acreditamos não ter paralelo na história do município do Porto Moniz, assim como não acreditamos que na atualidade outro município da Região Autónoma da Madeira apresente uma taxa de execução tão baixa”, sublinham os autarcas, salientando que esta questão se torna ainda mais grave se atendermos ao facto de a conta de gerência de 2015 ter terminado com um saldo de 2.701.424 euros, o que significa que havia dinheiro, “não houve foi capacidade de o investir a bem da população”.

Para os eleitos pelo PSD “só se compreender toda esta conjuntura de atuação do atual executivo como decorrente de estratégias eleitoralistas, em que se guarda a implementação dos investimentos para as vésperas das eleições como forma de criar um ambiente favorável à vitória eleitoral, deixando-se para segundo plano os verdadeiros interesses da população do concelho do Porto Moniz”.

No que respeita à revisão orçamental que se impõe para a aplicação do saldo da gerência de 2015, os vereadores e deputados municipais eleitos pelo PSD votaram favoravelmente, atendendo a que são a favor da realização da maior parte dos investimentos inscritos, contudo existem algumas ressalvas e dúvidas que gostariam de ver esclarecidas.

A começar pela aquisição de uma ambulância, que tendo sido bandeira do partido Socialista na campanha eleitoral em 2013só deverá ser adquirida no último ano do mandato.

Consideram também que num concelho que vê a sua população a diminuir exponencialmente, não é assertivo em termos de definição de prioridades investir mais de 200 mil euros num autocarro.

Outra questão que levanta muitas e preocupantes dúvidas é o valor inscrito, 80 mil euros, para o site da Câmara, uma verba considerada demasiado alta quando comparada a projetos idênticos de outras câmaras com maior dimensão.

Contudo, aquilo que causou maior surpresa aos autarcas social-democratas foi a aquisição de mais parcómetros, “pois durante anos consecutivos o atual Presidente da Câmara, enquanto vereador da oposição, sempre criticou a existência de estacionamento tarifado no Porto Moniz, alegadamente em defesa dos interesses dos comerciantes locais, sendo ele agora o protagonista não de uma proposta de alteração ao regulamento municipal no sentido de abolir esta taxa, mas da aquisição de novos parcómetros, não sabendo nem a oposição nem os munícipes com que intenções”.