José Prada defendeu a necessidade de a Madeira continuar a reforçar e a aprofundar os seus poderes autonómicos, por forma a ter as bases e as condições necessárias para que se continue a cumprir o projeto de desenvolvimento, crescimento e estabilidade que tem registado.
“Aliás, é por isso que defendemos a revisão urgente da Constituição”, afirmou o deputado, em representação do grupo parlamentar do PSD, na sessão solene comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira.
Nesta matéria, reforçou, “é bom que fique claro que não aceitaremos uma revisão que não considere as Autonomias nem aceitaremos menos do que aquilo que integramos na nossa proposta, a favor do futuro da Madeira e de todos os Madeirenses, apenas e só porque o PS não fez o seu trabalho de casa. Apenas e só porque o PS não é capaz de entender que esta é uma oportunidade crucial que a Região não pode desperdiçar, ao fim de 18 anos desde a última revisão constitucional de fundo”.
Realçando que os madeirenses não estão dispostos a perder mais oportunidades nem a ver os seus direitos menosprezados por todos aqueles que, ainda hoje, continuam a secundarizar a nossa Autonomia, numa visão centralista. Autonomia cujo reforço, “designadamente do ponto de vista financeiro, é fundamental para o futuro e já não se compadece com as transferências que anualmente recebemos do Estado – porque somos tao Portugueses como quaisquer outros – exigindo-se, a este nível e através da revisão da Lei das Finanças Regionais, a criação de um Sistema fiscal próprio, ajustado às nossas necessidades e legitimas ambições”.
José Prada reiterou que, nestes últimos quatro anos, a maioria parlamentar sempre e em todas as circunstâncias, “a favor dos Madeirenses e contra os defensores do centralismo e do colonialismo de outros tempos, numa luta que, não sendo nova, ainda se mantém aos dias de hoje”.
E isto, acrescentou, “precisamente por termos um Estado que não respeita o valor das Autonomias, não considera as suas Regiões Autónomas e, no caso da Madeira, falha em toda a linha com os compromissos que tem por cumprir.
O deputado recordou que, nesta Legislatura, “a Madeira enfrentou a pior crise económica, social e de saúde pública de que há memória”, mas, ainda assim, “a maioria que governa a Região soube estar à altura das suas responsabilidades, cumprindo o seu papel e substituindo-se à gritante falta de resposta e de capacidade do Estado”.
“Tivemos um Governo Regional presente, eficaz e atuante”, adiantou.
Um Governo que, tal como referiu, “mantendo firmes os seus compromissos, soube garantir soluções para ultrapassar esta crise e mobilizar toda a sociedade para a extraordinária recuperação a que hoje assistimos”.
José Prada registou também “a evidente aproximação conseguida entre os eleitos e os eleitores, bem como a transparência e o rigor com que o Governo Regional se apresentou ao parlamento, sempre que foi chamado, para além de toda a dinâmica e do esclarecimento conseguido nos debates mensais e do Estado da Região, como ainda ontem sucedeu”.
Contudo, sublinhou, “existe um percurso feito, na presente Legislatura, que carece de ser continuado e reforçado para o futuro e que depende, em muito, de todos nós, desafiando-nos a estar, precisamente por isso, à altura dessa responsabilidade”.